Aumento nos impostos aparece nas bombas dos postos de combustíveis

Após a elevação dos impostos sobre os combustíveis, o preço médio do litro da gasolina subiu 7% nas bombas de Campos. Segundo análise realizada pela superintendência do Procon, a média do preço da gasolina está em R$ 4,06 — R$ 0,27 mais caro do que no mês anterior. A pesquisa foi realizada nos dias 26 e 27 de julho em 30 postos, localizados no Centro e nos distritos de Goitacazes, Ibitioca, Dores de Macabu e Serrinha.

— Mesmo com a elevação dos impostos, os postos de combustíveis só devem aumentar o preço se houverem adquirido os produtos com preços reajustados pelas distribuidoras, tendo a nota fiscal como comprovante da aquisição do produto com novo valor. Caso contrário, ficará caracterizado aumento sem justificativa, prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor — alerta o superintendente do Procon, Douglas Leonard Queiroz.

Os preços mais baixos encontrados nos postos de Campos durante a pesquisa foram de R$ 3,84 para a gasolina comum; R$ 3,99 para a gasolina aditivada; R$ 2,65, o etanol; R$ 2,99, o diesel; e R$ 3,08 para o diesel S-10. Quanto ao preço médio, a gasolina comum ficou em R$ 4,06 e a gasolina aditivada ficou em R$ R$ 4,19. O preço médio do etanol foi de R$ 3,00, o diesel ficou em 3,09 e o diesel S-10 ficou R$ 3,24. A variação dos preços foi maior para o combustível etanol, com 35% de diferença do maior para o menor preço.

Segundo o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do litro da gasolina no país — com os novos valores do PIS/Cofins — aumentou em média 8,23%, na semana passada sobre a semana anterior, de R$ 3,464 para R$ 3,749.

— No entanto, na primeira semana após a elevação dos impostos, o aumento de R$ 0,28 nos preços dos combustíveis ao consumidor final está abaixo da previsão de R$ 0,41 feita pelo governo. Pode-se ficar alerta ainda para oscilações que os preços poderão sofrer nos próximos dias devido a questões jurídicas — comenta Leonard.

Segundo ações populares movidas contra o decreto do presidente Michel Temer, o aumento dos tributos seria inconstitucional por não seguir o princípio da anterioridade nonagesimal, que prevê prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o aumento do tributo ao contribuinte. “Ainda segundo o entendimento de alguns juristas, de acordo com o princípio da legalidade tributária, a majoração de tributo só seria permitida por lei, e não via decreto”, explica o superintendente.

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