Câmara aprova estado de calamidade pública na administração fiscal e financeira de Campos

Câmara aprova estado de calamidade pública na administração fiscal e financeira de Campos

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões extraordinárias na tarde desta sexta-feira (08), no Plenário Álvaro Lopes Vidal. Os vereadores aprovaram por unanimidade o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira, declarado por Decreto Municipal.

Iniciando a sessão, o presidente Fábio Ribeiro (PSD), falou sobre a renovação do Legislativo. “Nós precisamos de uma Câmara mais cidadã, de uma Câmara que realmente resolva os problemas da nossa cidade que sofre na área da Saúde, Educação e Transporte. Tenho certeza que o voto popular que trouxe cada uma de nós a essa Casa será, por nós, honrado. Essa Casa está de portas abertas àquele que é nosso patrão: o povo campista”, concluiu.

Após realizar a chamada nominal, o 1º secretário, Leon Gomes (PDT), realizou a leitura do Ato Executivo 0004/2021, que foi publicado em Diário Oficial convocando os vereadores para a realização das sessões extraordinárias. Em seguida, o presidente Fábio Ribeiro indicou os nomes dos membros das 24 Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022. Cada Comissão indicará o presidente da mesma.

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 0002/2021, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei n° 0001/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Os vereadores discutiram em turno único e redação final o Projeto de Lei n° 0001/2021, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira, declarado pelo Decreto Municipal n° 22, de 07 de janeiro de 2021. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Foi justificada a ausência do vereador Abdu Neme (Avante).

As sessões extraordinárias foram realizadas respeitando as orientações de distanciamento social e a limitação do espaço, com restrição de acesso ao Plenário. A TV Câmara realizou a transmissão de todos os atos, ao vivo, no canal aberto digital 19.3 e no canal 152 da VerTV, além das redes sociais do Legislativo.