Prefeito Wladimir decreta estado de calamidade fiscal e financeira em Campos

Prefeito Wladimir decreta estado de calamidade fiscal e financeira em Campos

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), decretou estado de calamidade pública na administração fiscal e financeira do Município. O decreto foi publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta quinta-feira (7).

Consta no decreto, ainda, a convocação de vereadores para sessão extraordinária da Câmara para discutir, na sexta, o Projeto de Lei n° 0001/2021, que reconhece o estado de calamidade pública.

Segundo o prefeito Wladimir Garotinho (PSD), “a calamidade é fiscal e financeira. Não há outro caminho para salvar as contas da prefeitura diante da irresponsabilidade fiscal e de caráter do ex-prefeito Rafael Diniz”.

A validade do decreto é de 180 dias.

Com a calamidade decretada, as secretarias ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais e editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública financeira.