Prefeitura de Campos consegue reverter termos da “venda do futuro” junto à Caixa

Finalmente, uma boa notícia para a população de Campos. O jurídico do poder público municipal conseguiu reverter alguns termos que permitia a Caixa Econômica Federal receber até 30% dos valor total dos royalties arrecadados mensalmente pelo município.

Se concretizada o valor do percentual máximo descontados da conta da prefeitura, a chamada “venda do futuro” poderia levar a cidade ao colapso.

Os procuradores geral do município e da Câmara,  José Paes Neto e Robson Maciel Junior, estiveram no Tribunal Federal Regional (TRF2), na última terça-feira (18), onde despacharam com o desembargador Marcelo Pereira da Silva o pedido de mudança de entendimento sobre o problema, que foi analisado na tarde desta quinta-feira (20) e teve parecer favorável à Prefeitura de Campos.

Em nota, a prefeitura confirmou a informação. “A Prefeitura de Campos informa que o Tribunal Regional Federal (TRF) reverteu a decisão de permitir que a Caixa Econômica Federal (CEF) cobre do município o pagamento da “Venda do Futuro” nos termos do contrato celebrado pela gestão passada com a CEF. Com esta informação, volta a valer a decisão em primeira instância que autorizava o município a pagar os 10%, referentes aos royalties de petróleo e participações especiais. Segundo a Procuradoria Geral do Município, a decisão ainda é provisória e posteriormente vão ser julgados os méritos dos recursos pela 8ª Turma do TRF, mas ainda não há uma data prevista”.

 

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