Vereador Marcos Bacellar é cassado e perde mandato na Câmara de Campos

O vereador Marcos Bacellar (PDT) teve o registro da candidatura nas eleições de 2016 cancelado e os votos e o diploma declarados nulos. Desta forma, apesar de ainda poder recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso tem efeito suspensivo. A decisão foi do juiz Elias Pedro Sader Neto, que julgou procedente impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O ex-presidente da Câmara de Campos recebeu 2.685 votos na eleição de 2016, porém os votos não foram computados à época porque Bacellar teve o registro indeferido no TRE, após uma ação movida pelo ex-subsecretário de Governo e suplente de vereador Thiago Godoy (PR).

Marcos Bacellar foi diplomado e empossado em abril do ano passado por causa de uma liminar deferida pela então ministra Luciana Lóssio.

Na decisão, o magistrado pontua. “Sobre todos esses processos o impugnado tinha o dever de se manifestar pontualmente, nos termos do art. 341, caput, do CPC, até porque era seu o ônus da prova em contrário – da qual não se desincumbiu -, nos termos do art. 373, inc. II, do CPC. No entanto, preferiu construir sua tese de defesa voltando os olhos para a distorcida percepção da lista do TCE/RJ e da certidão de fl. 1071 e nas objeções de cunho meramente formal às seríssimas imputações, todas em caráter definitivo, que lhe foram atribuídas pelo TCE/RJ”.

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