Buscando uma Prefeitura mais moderna, técnica e visando cumprir o Termo de Ajuste de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito Wladimir Garotinho entregou, na tarde desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei da Reforma Administrativa, à Câmara dos Vereadores, para ser apreciada pelo Legislativo. A previsão é que o PL seja votado em 15 dias.
O projeto prevê a criação de secretarias, a extinção de outras e a fusão de algumas também. De acordo com o prefeito, a reforma, além de atender a determinação do TCE de extinguir o modelo de contratação por RPA, foi pensada em proporcionar uma melhor estrutura administrativa.
“O novo modelo administrativo também foi pensado na questão dos RPA. Alguns vão ser incorporados no novo organograma, outros terceirizados. Já estamos dando alguns passos com a realização de concurso público, já fizemos alguns e estamos pensando em outros, vamos ter também processos seletivos, terceirização, tudo o que for necessário para cumprir o acordo com o Tribunal de Contas. Ao fazer a reforma, pensamos na estrutura que a cidade precisa”, declarou o prefeito para os vereadores.
“Nós estamos entregando um projeto depois de 12 anos da última lei de reforma administrativa que a Prefeitura teve. É uma lei moderna, uma lei atualizada, mostrando o que a cidade realmente precisa hoje e também com as tendências que estão aí, em um futuro bem próximo. A cidade cresceu, as demandas aumentaram. Estamos atualizando o município de Campos, as novas legislações e aquilo que pede hoje para que a máquina seja menos burocrática e mais eficaz”, pontua Wladimir.
O presidente da Câmara, Fred Rangel, acredita que a reforma seja votadas em 15 dias. “Recebemos hoje, de forma oficial, o projeto da Reforma Administrativa, tão aguardada não só pelo Executivo, mas também pelo Legislativo, ante a necessidade de aprimorar os serviços da Administração Pública Municipal. A nossa expectativa é estar tramitando na próxima terça-feira (1º) a votação em primeiro turno e, finalmente, na seguinte, o segundo turno com redação final. Este é um processo bem sério, porque a gente sabe da natureza do projeto, sabe que, por ser muito técnico, dificilmente teria condições de serem modificados através de emendas, mesmo sabendo que, de forma regimental, as emendas são permitidas. Mas a tendência é a gente estar votando da forma mais célere possível, entregando essa importante ferramenta para o Executivo”, comentou Fred Rangel.
MESES DE TRABALHO – Durante a entrega do PL, Wladimir salientou, ainda, a seriedade com que foi realizada a proposta, amplamente debatida com os secretários e dialogada com os vereadores, tendo como responsável o vereador licenciado e secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira.
“Foram meses de trabalho para ver as necessidades de todas as áreas da Prefeitura. Fico muito feliz de estar concluindo essa etapa e, agora, entregar para a apreciação e votação pela Câmara Municipal. O objetivo é implementar novas secretarias, fazer a fusão de outras e a extinção de outras, tudo com o único objetivo de implementar uma política pública que chegue cada vez com mais eficiência, de forma moderna e célere à população do município, que tem uma extensão territorial imensa. Somos um município muito grande, e isso tudo foi levado em consideração”, concluiu o prefeito.
A última lei a definir a estrutura administrativa é do ano de 2013. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, explica que a população cresceu e os serviços do município também foram ampliados no decorrer dos anos. “É preciso cada vez mais fazer com que o serviço público seja de qualidade, seja eficiente e cumpra a sua missão, e a reforma parte desse princípio. As políticas públicas precisam ser cada vez mais consolidadas através dos serviços, beneficiando a ponta, que é o povo. É de suma importância a adequação e essa priorização de secretarias de acordo com políticas públicas”.
