A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenação de Serviços Sociais, segue promovendo a inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com a emissão da Carteirinha Municipal de Identificação do Autista (CMIA). Atualmente com 1.280 usuários cadastrados, o documento passou a ser emitido em setembro de 2021.
O documento é essencial para provocar uma maior empatia e compreensão em ambientes públicos, como destaca Vera Regina Abreu, assistente social da SMS. “A identificação é uma das coisas mais importantes que os responsáveis vêm buscando para chegar em um ambiente público e a criança, que é mais agitada, ser vista de uma forma mais empática, sabendo que aquela criança tem que ser acolhida”, disse Vera.
Além da promoção da empatia, outros benefícios que os portadores e seus responsáveis destacam ter recebido através da carteirinha são a gratuidade no transporte público para o portador e um acompanhante, preferência em assentos e até mesmo a gratuidade no ingresso para brinquedos em shoppings e isenção de passaporte em parques de diversões.
A busca pela carteirinha também tem se intensificado devido à possibilidade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS, do INSS, que pode ser solicitado para crianças com autismo. Vera Regina Martins destaca a relevância desse benefício para as famílias: “O BPC é um benefício que pode ser solicitado por crianças com autismo e é fundamental para o sustento e acompanhamento adequado dessas crianças”, destacou a assistente social.
Outro aspecto importante é que a CMIA tem validade de 5 anos, permitindo aos beneficiários o acesso contínuo aos direitos que a carteirinha proporciona. Greice Ana Alves, mãe de Murilo Alves, de 6 anos, acabou de retirar o documento e relatou a importância que ele terá em sua rotina. “É muito importante para nós podermos comprovar a nossa prioridade em locais públicos. Além disso, a carteirinha vai me ajudar muito no ir e vir das terapias, por conta da gratuidade no transporte público, tanto para o meu filho quanto para mim”, afirmou Greice.
Para o cadastro da CMIA, os responsáveis devem apresentar uma série de documentos, como RG, CPF, foto 3×4, comprovante de residência, caderneta de vacinação (para menores de 18 anos), relatório com laudo médico, Cartão do SUS e tipo sanguíneo. O cadastro pode ser feito na Coordenação de Serviço Social, localizada anexo ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde, das 8h às 17h, sem a necessidade de agendamento prévio. Após o cadastro, a emissão da carteirinha ocorre dentro de um prazo de 15 dias.
A criação e a emissão da CMIA só foram possíveis devido a uma alteração no artigo 7º da Lei Municipal nº 8.863, de novembro de 2018, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho, em agosto de 2021.
