A Prefeitura de Campos concluiu a análise das condições socioeconômicas da população negra de Campos. Desenvolvido pela Superintendência Municipal de Igualdade Racial (SUPIR), com apoio técnico da Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), o relatório demonstra o quadro socioeconômico dos grupos étnicos no município, visando expandir o debate sobre igualdade racial e contribuir para elaboração de ações estratégicas e direcionadas, assegurando a transversalidade e a intersetorialidade étnico-raciais dos principais serviços oferecidos pelos órgãos públicos.
De acordo com o superintendente de Igualdade Racial, Diogo Lima, os dados apresentados destacaram a alta incidência de pessoas pretas e pardas, em idade produtiva, vítimas de negligência, abandono ou violência intrafamiliar. “O resultado aponta para a necessidade da gente incluir o indicador raça/cor em todos os meios de dados da Prefeitura. Essas informações vão subsidiar a justificativa para construção de uma lei de inclusão de dados raça/cor, que já protocolamos na Procuradoria”, adiantou.
Segundo a análise, as situações de pobreza e extrema pobreza, a ausência de escolaridade e as condições de moradia consolidam-se como fortes evidências destes problemas. Dentre os diagnósticos, ficou destacada a complexidade da vulnerabilidade da juventude negra, uma vez que este grupo apresenta uma alta distorção série-idade ou evasão escolar e forte envolvimento com a criminalidade.
De acordo com Diogo, a partir deste diagnóstico, serão desenvolvidas propostas como: promoção da igualdade racial através dos processos de vigilância socioassistencial e articulação com secretarias setoriais, movimentos sociais e órgãos públicos de defesa dos direitos humanos e articulação de projetos que abordem a transversalidade e a intersetorialidade étnico-racial na política de assistência, através da própria Supir em conjunto com parceiros do setor público e privado.
“Além disso, vamos propor a análise dos instrumentos de atendimento ao público utilizados pelos equipamentos e serviços municipais e ajuste dos mesmos, de forma a garantir a intersetorialidade e a transversalidade étnico racial. Uma análise minuciosa dos dados é o caminho para construir ideias, a fim de amenizar as desigualdades apresentadas”, ponderou Diogo.
De acordo com a Secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Pryscila Marins, os dados foram extraídos de duas fontes, viabilizadas pela Vigilância Socioassistencial. “O Relatório Técnico Famílias Extremamente Pobres Por Raça/Cor, com base no CECAD, ferramenta de Informações do Cadastro Único, que permite conhecer as características socioeconômicas das famílias e pessoas incluídas. E o Boletim de violações de direitos, baseado no Registro Mensal de Atendimento da Política de Assistência Social no município, sobretudo pelos equipamentos e serviços da Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (CREAS, Centro Pop e Acolhimentos Institucionais)”, explicou Pryscila.
A coordenadora de Pesquisas da SUPIR, Simone Pedro, falou sobre os objetivos do relatório. “Tornar pública informações sobre a população negra, ampliar o debate sobre as relações raciais no município e auxiliar na orientação das políticas elaboradas pelo poder público. No caso do perfil obtido através da nossa análise, podemos confirmar que este grupo apresenta demandas não apenas no que diz respeito a recursos econômicos e materiais, como emprego, moradia, saneamento básico, mas também a recursos humanos, que evidenciam um histórico de discriminação e segregação sociais sistêmicas”, pontuou.
A assessora chefe da Vigilância Socioassistencial, Fernanda Cordeiro, acrescentou que o setor possui uma base de dados riquíssima que é fundamental para o avanço das discussões de políticas públicas e sociais, a partir das particularidades do município de Campos. “Parcerias como as estabelecidas com a SUPIR nos permitem avançar em diagnósticos mais direcionados como a questão racial, haja visto que temos construído, de modo permanente, diagnósticos de violações de direitos e socioterritoriais”, finalizou.
