O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, afirmou que se ateve ao seu papel institucional ao participar de reuniões no Palácio do Planalto, nas quais o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro teria discutido o resultado das eleições presidenciais de 2022 e um suposto plano de golpe de Estado com os então chefes das Forças Armadas e integrantes da equipe de governo.
“A Marinha é extremamente hierarquizada. Seguimos bem à risca o estatuto dos militares, que diz que a um subordinado é dado apenas o direito de pedir, por escrito, uma ordem que ele receba e considere flagrantemente ilegal”, disse Garnier nesta terça-feira (10), ao ministro Alexandre de Moraes, no segundo dia de interrogatórios do Núcleo 1 da trama golpista.
“Eu era comandante da Marinha. Não era assessor político do presidente. E me ative ao meu papel institucional.”
Denunciado por suspeita de colaboração com a suposta trama golpista, Garnier negou as acusações que a Procuradoria-Geral da República (PGR) lhe atribui – dentre elas, a intenção de mobilizar o efetivo da Marinha em apoio a qualquer iniciativa que buscasse impedir o candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse em 1º de janeiro de 2023.
Alexandre de Moraes interroga réus do Núcleo 1 na ação da trama golpista – Gustavo Moreno/STF
“Como é normal nas minhas atitudes, eu me atenho às minhas funções e responsabilidades”, acrescentou Garnier, negando que, durante a reunião ocorrida em 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro tenha aventado qualquer hipótese de ruptura autoritária do processo democrático.
“Havia vários assuntos [em pauta]. Entre eles, a preocupação do presidente [com a segurança pública]. E que também era nossa [preocupação]. Com as inúmeras pessoas que estavam insatisfeitas e que se posicionavam em frente aos quartéis do Exército, o que poderia trazer alguma dificuldade para a segurança pública – até porque não se sabia muito bem para onde iria aquele movimento”, destacou Garnier.
Segundo o almirante, além do próprio Bolsonaro, participaram do encontro de 7 de dezembro o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio, e o então comandante do Exército, general Freire Gomes, além de assessores presidenciais, como o então ajudante de ordens, Mauro Cid..
Ainda de acordo com Garnier, foram apresentados alguns tópicos e considerações acerca da possibilidade de decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), mas nenhuma minuta ou documento que conferisse alguma legalidade à proposta.
“Eu não vi nenhuma minuta. Não recebi nenhum documento, nenhum papel. Vi uma apresentação na tela de um computador. Lembro que o conteúdo dizia respeito à pressão popular nas ruas, considerando que havia insatisfação, pessoas nas portas dos quartéis e alguma coisa de caminhoneiros. Também havia algumas considerações acerca do processo eleitoral. Talvez, alguma coisa ligada à forma como as questões eleitorais aconteceram. Mas não me lembro dos detalhes”, disse Garnier.
Ele negou ter dito, na ocasião, que as tropas da Força Aérea Brasileira (FAB) estariam à disposição de Bolsonaro, conforme o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior contou em depoimento à PF.
“Não houve deliberações. E o presidente não abriu a palavra para nós”, assegurou Garnier, insistindo que, durante a reunião, Bolsonaro não falou em golpe de Estado.
“Ele fez algumas considerações e manifestou o que me pareceu serem preocupações e análises de possibilidades – e não uma ideia ou intenção de conduzir as coisas em uma certa direção. A única que percebi e que me era tangível e importante era a preocupação com a segurança pública, para a qual, a GLO é um instrumento adequado, dentro de certos parâmetros.”
Sobre as eleições presidenciais, Garnier disse não ter recebido qualquer informação que indicasse a possibilidade de fraude no processo eleitoral ou problemas com as urnas eletrônicas, mas voltou a defender que “quanto mais transparentes os processos, maiores serão as garantias de que teremos transições pacíficas, desestimulando a necessidade de uma intervenção, como uma GLO”.
Interrogatórios
Até a próxima sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação. A expectativa é de que o julgamento – que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus – ocorra no segundo semestre deste ano.
Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.
Matéria ampliada às 11h27
