Buscando alternativas para evitar retroagir às fases mais severas do Plano de Retomada das Atividades Sociais e Econômicas, a Prefeitura de Campos, através do Gabinete de Crise para Enfrentamento da Covid-19, elaborou um pacote de medidas com o objetivo de intensificar o isolamento no município. Isso foi necessário uma vez que, ainda que o Poder Público venha fazendo sua parte, uma parcela da população ainda está se descuidando no que é necessário para a proteção de suas próprias vidas diante da pandemia de coronavírus. As medidas, algumas de validade imediata, estarão detalhadas em edição suplementar do Diário Oficial, a ser publicado na tarde de quinta-feira (20).
Dentre as medidas para garantir o isolamento social, está um Projeto de Lei, que será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores. O PL estabelece multa no valor de R$ 180 para qualquer descumprimento das medidas do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara. Para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas pode ser aplicada multa no valor de 2 UFICAS e 10 UFICAS para caso de reincidência, podendo ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento com fechamento imediato. A multa valerá após trâmite na Câmara.
Outras medidas entram em vigor já a partir desta quinta-feira e irão valer independente do nível estabelecido para as próximas semanas do Plano de Retomada Econômica. Serão instaladas novas barreiras sanitárias e criadas novas equipes de fiscalização, além das que já vêm atuando em todo o município. Takeaway depois das 23h e comércio e consumo de bebida em vias públicas também após as 23h estarão proibidos.
PRINCIPAIS MEDIDAS
Valerá após aprovação pela Câmara:
– Projeto de Lei prevendo multa em caso de descumprimento de qualquer medida do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara.
– Multa e suspensão do alvará de funcionamento, com fechamento imediato, para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas;
Em vigor a partir desta quinta, após publicação no DO:
– Proibição takeaway depois das 23h;
– Proibição de comércio e consumo de bebida em vias públicas após 23h;
– Aumento das equipes de fiscalização em todo o município;
– Instalação de Barreira Sanitária nos acessos a Lagoa de Cima e Farol de São Thomé nos finais de semana.
