A Prefeitura de Campos vai realizar um chamamento público para os trabalhadores que utilizam Veículo por Tração Animal (VTA). O censo tem como objetivo cumprir uma solicitação do Ministério Público Estadual, que deseja nortear as vias onde os mesmos poderão trafegar. Para tanto, o poder público municipal quer saber quantos profissionais utilizam o VTA, regulamentar a categoria e traçar medidas sociais com o apoio das secretarias municipais, para ofertar cursos profissionalizantes para os que desejarem, assim como verificar a saúde do animal.
Durante a reunião, que aconteceu na tarde desta terça-feira (29), a subprocuradora adjunta do Município, Andrea dos Santos Ferreira; o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Álvaro Oliveira; o secretário de Segurança e Ordem Pública, Rodrigo Ibiapina; o subcomandante da Guarda Municipal, Alex Anselmet; e o diretor do Centro de Controle de Zoonoses, Carlos Morales; além de outros representantes das pastas, finalizaram as normas que vão estar na portaria a ser publicada na primeira quinzena de agosto e o cadastramento dos carroceiros, que vai acontecer entre os dias 18 e 29 de agosto, na rua Sílvio Fontoura, 81 – Parque João Maria, ao lado da UBS Pet.
A subprocuradora Andrea dos Santos Ferreira explicou que as secretarias envolvidas estão há cerca de dois anos trabalhando em prol da regularização dos veículos de tração animal no município. “A pedido do Ministério Público, nós tivemos que fazer uma regulamentação. Nós temos leis estaduais e federais que tratam sobre o assunto e o município, neste momento, está regularizando a matéria. A intenção é primeiro fazer a publicação de uma portaria, onde todas essas normas vão estar elencadas, assim como um chamamento público para que os proprietários dos veículos de tração animal possam se cadastrar e também cadastrar os animais junto ao CCZ, para que tomem conhecimento das novas regras de tráfego no município de Campos”.
Andrea explica que a ação também visa a segurança tanto dos carroceiros, como dos motoristas. “De acordo com o Código de Trânsito Nacional não é permitido o tráfego de VTA junto com veículos motorizados. Existe uma legislação estadual que versa sobre utilização e tráfego de carroças no âmbito das áreas rurais, ressalvando que, em áreas urbanas, não seria possível, com algumas exceções, como as vias secundárias, não sendo permitido em vias expressas, a exemplo do que temos em nosso município na 28 de Março, XV de Novembro e Arthur Bernardes, entre outras. Portanto vamos especificar as vias secundárias para que os mesmos continuem realizando seu trabalho com segurança”.
Carlos Morales, diretor do CCZ, relata que, a princípio, o mais importante é saber o quantitativo de trabalhadores que utilizam VTA em Campos. “Nós temos várias secretarias envolvidas, a exemplo do IMTT, Segurança e Ordem Pública, Guarda Civil Municipal, entre outras. Vamos fazer esse censo a fim de identificar os carroceiros e, daí, nortear ações para que os mesmos possam trabalhar com segurança e, para os que quiserem se profissionalizar em outra área, teremos a Secretaria de Assistência Social e Cidadania e a de Qualificação e Emprego para ofertar cursos. Todas essas secretarias estão envolvidas nessa mesma ação, para que ações posteriores possam acontecer”.
