Em meio a um cenário de grave dificuldade financeira, a Prefeitura de Campos inicia na próxima terça-feira (01) o pagamento aos prestadores de serviço por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) referente ao mês de agosto. Graças à adoção do ponto biométrico, que já impacta a folha de pagamento dos servidores ativos este mês, será possível pagar o valor integral aos RPAs da área da Saúde e 50% do valor de agosto aos demais prestadores de serviço. Na segunda-feira (30), os servidores da ativa, aposentados e pensionistas receberão normalmente o pagamento de setembro.
“Nenhum prefeito até hoje precisou administrar Campos com as dificuldades financeiras que eu encontrei. Isso me leva todos os dias a fazer escolhas difíceis para manter os serviços que a população precisa. Mas tenho a certeza de estar fazendo tudo o que é possível”, disse o prefeito Rafael Diniz, que retornou de uma série de reuniões de trabalho em Brasília, em busca de parcerias e projetos para o município.
Segundo o prefeito, serão realizados todos os esforços para regularizar a situação dos RPAs o mais rápido possível, dentro da disponibilidade financeira do Município.
Entre janeiro e setembro deste ano, Campos recebeu R$ 125 milhões a menos em royalties e participações especiais que no mesmo período em 2018, frustrando todos os planejamentos realizados pela administração pública. A indenização paga ao município pela exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos representa hoje 31,02% da arrecadação total da prefeitura, sendo utilizada inclusive para pagar os salários dos servidores.
A queda de receita pode se tornar ainda maior: no dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a constitucionalidade da Lei no 12.734/2012, que prevê mudanças na partilha dos royalties. Caso a decisão do STF seja pela partilha, Campos perderá a quase totalidade dos royalties, o que poderá prejudicar os serviços básicos que a prefeitura presta à população, e até mesmo comprometer o pagamento salarial dos servidores municipais.
O governo municipal vem adotando medidas para cortar despesas e aumentar a arrecadação própria, além de modernizar a máquina pública. Uma dessas medidas foi a adoção do ponto biométrico. Segundo o secretário de Gestão Pública, André Oliveira, o pagamento dos RPAs só está sendo possível graças à implantação da biometria.
“Ao adotar o ponto biométrico na Prefeitura de Campos, o prefeito Rafael Diniz demonstrou coragem de enfrentar os problemas de frente, cumprindo a lei e fazendo a coisa certa”, observou o secretário municipal de Gestão Pública, André Oliveira.
