As agências bancárias que não cumprirem o protocolo “Regras da Vida” e o específico para a atividade, conforme decreto Municipal 027/2021 poderão ser interditadas e até fechadas. A medida foi recomendada ao município durante uma audiência virtual da tarde da última quarta-feira (10) que reuniu representantes municipais e o promotor de Tutela Coletiva do Ministério Público, Marcelo Lessa.
Durante a audiência, foram discutidas as medidas que podem ser adotadas para evitar e coibir as aglomerações noticiadas pela imprensa local, inclusive a aplicação de medidas cautelares, enquanto as agências bancárias não se adaptarem para cumprir o decreto municipal, ainda que implique em interdições e fechamento de agências.
Participaram da audiência representantes do Procon Campos, Priscila Nunes e Clarissa Prestes; o subsecretário de Posturas, Jackson de Souza; a diretora da Vigilância Sanitária, Vera Cardoso de Melo; e os representantes da procuradoria do município Gabriel Rangel e Daniel Pretroniho.
“Solicitamos a audiência com o promotor, após a Coordenação Vigilância Sanitária Municipal apresentar à Procuradoria farta documentação fotográfica do descumprimento, por parte das instituições bancárias do município, das normas que impõem necessárias restrições às atividades comerciais, em razão da pandemia da COVID-19”, afirmou o procurador Gabriel Rangel. Ele acrescentou ainda que foi acolhida a proposta do promotor para a recriação da Força Tarefa com agentes do Procon, Guarda Civil Municipal, Posturas, Vigilância Sanitária e a proposta foi acolhida pelo município.
As ações de fiscalização para evitar aglomerações internas e externas nas agências bancárias na cidade também terão o apoio de agentes do Ministério Público.
