A Câmara de Vereadores de Campos, composta pela ampla maioria de aliados ao prefeito Wladimir Garotinho, cancelou a reprovação de contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho nesta quarta-feira (24).
Por 18 votos a um, e três abstenções, a Câmara de Campos aprovou o Decreto Legislativo que cancela uma decisão da legislatura anterior, que em 2018 reprovou as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao relatório financeiro de 2016.
Segundo o texto do decreto legislativo, a decisão anterior da Casa foi anulada “em razão de violação do devido processo legal, ausência de contraditório e ampla defesa, bem como por vícios de natureza formal e material”, após a análise de requerimento formulado por Rosinha.
Apesar do cancelamento, a decisão desta quarta não significa necessariamente que as contas de Rosinha estejam aprovadas. A nova Câmara, composta por 20 novos vereadores, deverá analisar novamente o relatório do Tribunal de Contas do Estado.
