A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) de Campos dos Goytacazes deu um passo importante no combate à violência no ambiente de trabalho com o lançamento da Cartilha Prática de Assédio Moral, Sexual e Discriminatório. Além do material informativo, foi criado o canal “Sua Voz Protegida”, uma plataforma específica para o registro de denúncias.
A ação visa oferecer informações claras que ajudem os profissionais da rede municipal a identificar condutas inadequadas e buscar soluções. A meta é garantir um ambiente de trabalho ético, saudável e seguro, respeitando a dignidade e a diversidade (gênero, raça, orientação sexual e deficiências).
Como denunciar?
Qualquer pessoa que presencie ou seja vítima de assédio ou discriminação pode registrar a ocorrência:
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Online: Através do canal “Sua Voz Protegida”, disponível no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE).
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Presencialmente: No protocolo da sede da Secretaria Municipal de Educação.
Observação: Caso a vítima não tenha condições de denunciar por conta própria, ela pode ser representada por um procurador legalmente habilitado.
As denúncias serão acompanhadas por uma comissão institucional sob supervisão da Diretoria de Comissão Própria de Avaliação (CPA). O processo prioriza:
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Mediação: Uso de comunicação não violenta para resolver conflitos interpessoais.
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Apuração Disciplinar: Se houver indícios de irregularidades administrativas, o caso é enviado à Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital.
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Esfera Criminal: Caso existam indícios de crimes, o Departamento Jurídico encaminhará as provas ao Ministério Público e à Polícia.
O sigilo dos dados pessoais e o acolhimento das vítimas são garantidos por portaria municipal.
A medida cumpre legislações federais e municipais de 2023 e 2025 que tratam do enfrentamento ao assédio na administração pública. Como parte da estratégia preventiva, gestores da rede municipal passarão por cursos e palestras periódicas sobre o tema para replicar o conhecimento entre suas equipes.
