O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu para o Ministério Público Eleitoral apurar se o ex-candidato a prefeito de Campos, Caio Vianna, teria cometido uma eventual irregularidade ao contratar empresa para a produção de propaganda eleitoral durante a campanha em 2020.
De acordo com o Ministério Público, a JSN Produções teria recebido o valor de R$ 500 mil, cuja prestação de contas por parte dele nas eleições já encerradas é de 1 milhão e 800 mil reais com recursos advindos do fundo eleitoral do PDT e PL. A suspeita, porém, é de que a JSN não teria competência para a prestação de tais serviços, já que um dos sócios trabalhara como fiscal fazendário na cidade de Nanuque, Minas Gerais.
Ainda segundo o MP, denúncias apontaram que a empresa teria sido criada um mês antes do início da campanha eleitoral, emitindo uma única nota fiscal antes da prestação de serviços de publicidade. Irregularidades como a JSN não ter sequer uma página na internet levaram ao MP a investigar uma possível malversação de dinheiro público.
No Inquérito Civil Público, o MP destaca que tal denúncia compete ao Ministério Público Eleitoral e pede para que o órgão dê continuidade à apuração das eventuais irregularidades.
O caixa 2 eleitoral é crime, porém, não está explicito na lei. Embora não exista uma lei específica para o caixa dois, ele se enquadra na Lei do Colarinho Branco, Lei contra Crimes Tributários e ainda como falsidade ideológica, se configurando assim uma prática de conduta ilegal.
Tanto o ex-candidato do PDT quanto à empresa já foram notificados.
