Após denúncias e solicitação do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) retiraram três construções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) pertencentes à União, além de notificar os responsáveis pelas obras. As ações aconteceram nesta terça-feira (22), nas localidades de Guaxindiba, Santa Clara e Praia dos Sonhos, com o apoio da Polícia Militar.
Os agentes da Sema, depois de serem acionados pelos dois órgãos ambientais, constataram que nos três lugares havia construções em APP, sendo áreas de relevante interesse ecológico por se tratarem de locais utilizados para construção de ninhos de animais marinhos, inclusive algumas espécies ameaçadas de extinção.
“As construções não tinham autorização dos órgãos competentes e apesar de os responsáveis terem sido notificados por escrito declarando estarem cientes da ilegalidade praticada e para no máximo em 15 dias retirarem todo o material, mantendo as áreas o mais próximo possível das condições originais, não cumpriram o prazo determinado, tornando-se reincidentes por deixarem de acatar a ordem de retirada”, explicou a secretária da pasta, Luciana Soffiati.
Os responsáveis foram notificados acerca das irregularidades cometidas, artigos 268 e 269 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, que estabelece as APP e áreas de relevante interesse ecológico, além dos artigos 60 e 64 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A operação gerou registros de ocorrência na 147ª Delegacia de Polícia Civil, sendo que um dos infratores não foi encontrado no local da construção.
“Todo o material retirado ficará acautelado na Sema, podendo ser reivindicado pelos respectivos proprietários em no máximo de 30 dias. Após este prazo, o órgão terá autorização para utilizá-lo para fins ecológicos. Gostaria de esclarecer que a secretaria está à disposição para dar orientação aos moradores em relação a projetos de obras, antes de efetivamente ser iniciada qualquer tipo de construção em áreas de preservação ambiental. Os atendimentos acontecem através do Canal Verde pelo telefone (22) 9.9103-6750, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira”, finalizou Luciana.
