Hoje iremos abordar um assunto de extrema importância não só para o povo brasileiro, mas um recado direto para os campistas. Estamos vivendo uma situação obscura, de total apagão moral no nosso município. Algumas medidas ditatoriais e de controle populacional vem sido implementando aos poucos em todo Brasil, mas também no nosso município. Atitudes como esconder gastos da pandemia e a implementação de mediadas ditatoriais como lockdowns sem comprovação cientifica são medidas não justificáveis, que só servem para manter o controle populacional, tirar liberdades individuais.
Como se não bastasse todos esses decretos municipais inconstitucionais que afronta a liberdade dos campistas, temos que conviver no momento com uma das mais absurdas e incoerentes atitudes desse desgoverno municipal: a adoção do controverso passaporte sanitário publicado no decreto no seu “art 3º ‘ todas as atividades comerciais, concessionárias de serviços públicos ou privados descritos no artigo 2º deste decreto deveram apresentar comprovação da 1 dose da vacina preventiva da covid-19 dos proprietários e funcionários e colaboradores que possuem idade superior compatível a idade vigente…”
Esse decreto foi assinado no dia 20 de setembro de 2021, pelo prefeito Wladimir Garotinho –PSD, o Vulgo Ditamir de Campos, apelido usado nas redes sociais após decretos inconstitucionais assinado pelo prefeito.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai analisar um pedido de uma liminar para cassar essa determinação da prefeitura de Campos, que obriga todos os estabelecimentos comerciais, públicos e privados a apresentarem o comprovante de vacinação, discriminando os cidadãos.
Essa liminar foi impetrada pelo suplente de vereador, campista Carlos Vitor mais conhecido como CVC da DIREITA, um importante líder do movimento da direita na cidade. Na solicitação ao desembargador, DR. Sergio Rangel da 3º vara, o autor pede para cassar o decreto nº345, de 20 de setembro de 2021, assinado pelo prefeito de Campos. O desembargador foi o relator que cassou um decreto semelhante da prefeitura de Marica–RJ. O deputado estadual Charlles Batista, do PSL, deu todo apoio logístico e jurídico ao líder do movimento direitista de Campos dos Goytacazes–RJ.
É inadmissível que um prefeito não tenha a responsabilidade de respeitar os direitos dos cidadãos. Implantar esse tipo de decreto proibindo o direito de escolha das pessoas, ferindo a constituição e liberdades individuais e adotar um passaporte sanitário que não funciona. Segundo os últimos estudos publicados, mesmo quem tomou as duas doses da vacina podem se infectar e transmitir o vírus, mas, é claro que ele sabe disso. O que está em jogo é a satisfação pessoal pelo poder exercido na população. Já ficou comprovada que essa medida não funciona.
A obrigatoriedade ou imposição, seja por coação, ameaça, legislação ou medidas punitivas de qualquer procedimento médico ao ser humano contraria e fere frontalmente o Código de Ética de Nuremberg, o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, o Capítulo de Direitos do Paciente do Código de Defesa do Consumidor, bem como a Carta dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
*Alexandre Manske tem formação superior em processos gerenciais, estudante de políticas nacionais e é técnico de planejamento integrado
