O governador Cláudio Castro vai sancionar, de acordo com matéria publicada neste sábado pelo jornal “Extra”, uma Lei, de autoria do deputado estadual Rodrigo Bacellar, atualmente na secretaria estadual de Governo, que garante o pagamento de auxílio saúde e auxílio educação para servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).
O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) em outubro, será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
Pela nova norma, o auxílio educação, pago a todos os funcionários com filhos dependentes (sem limite de idade), passa a ser concedido no lugar do auxílio creche, que só alcança aqueles com dependentes legais de até 6 anos. Já o auxílio saúde será pago a título de indenização aos servidores.
Os valores dos dois benefícios serão definidos pelo reitor da universidade, dentro da disponibilidade orçamentária da instituição e das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na justificativa do projeto, Rodrigo Bacellar explica que a conversão do auxílio creche para o auxílio educação é compatível com a disponibilidade orçamentária da universidade. E que a concessão de auxílio saúde já está prevista desde 2013 no orçamento da instituição.
