A Prefeitura de Campos publicou, em edição suplementar ao Diário Oficial desta segunda-feira (22), o decreto da Fase Branca com novas flexibilizações, apesar de ainda existir a obrigatoriedade do uso de máscaras.
De acordo com o decreto, minimercados, Mercados, Supermercados, Mercearias, Hortifrutigranjeiros, Açougues, Peixarias, podem funcionar com o limite de 80% da capacidade de lotação. Fica permitido também a exibição áudio visual de jogos ou eventos esportivos, devendo ser respeitado o distanciamento social, sendo vedada a permanência de pessoas em Pé e respeitando o protocolo “Regras da Vida”.
Ficam liberadas as áreas de Brinquedoteca e parquinhos infantis em geral com capacidade máxima de 80% (oitenta por cento), respeitando as “Regras da Vida”, estando proibidos os brinquedos de contato de difícil limpeza recorrente, tais como piscina de bola, escorrega, túneis e outros que por orientação da vigilância sanitária não possam ser higienizados recorrentemente.
Fica liberado o funcionamento de cinema, teatro e museu com 80% (oitenta por cento) de capacidade máxima, e seguindo o protocolo “Regras da Vida”.
Fica liberada a realização eventos de massa devidamente comunicados e autorizados pelas autoridades competentes, com capacidade limitada de 80% do espaço físico, restrito a no máximo três mil pessoas para ambientes fechados e seis mil pessoas para eventos ao ar livre. Respeitando a proporcionalidade de 1,5 m² por pessoa de área livre, não podendo ultrapassar a capacidade máxima permitida no alvará do Corpo de Bombeiros. No ato da compra do bilhete deverá ser cobrado a apresentação do comprovante de vacinação exclusivamente pelo sistema Connect SUS, devendo ainda ser apresentado posteriormente o comprovante pelo sistema Connect SUS no ato de entrada do evento.
Fica determinado que a circulação de pessoas em ônibus, vans e outros meios de transporte coletivos, deverá observar a redução em 80% (oitenta por cento) da capacidade de lotação, com todos os passageiros sentados, bem como a recomendação que os táxis e motoristas de aplicativos trabalhem com vidro dos veículos abertos, sob pena de multa e responsabilização ao Condutor e à Empresa ou Estabelecimento prestador de serviço.
Fica autorizada a realização de velórios para óbitos decorrentes de COVID-19 quando na data de sua ocorrência já tenha transcorrido o período de transmissibilidade da doença constatado mediante declaração médica da instituição que ocorreu o óbito e teste de antígeno ou PCR negativos para COVID-19 recente.
A partir de agora, os frequentadores de bares, restaurantes, academias, campos de futebol, cinema, museus, teatros, festas e comemorativos de buffet, estabelecimentos da praças de alimentação de shoppings, e praticantes de esportes coletivos e outras atividades geradoras de aerossóis deverão apresentar na entrada a comprovação de vacinação de pelo menos a 1ª dose de vacina preventiva contra a Covid-19, sendo de responsabilidade do estabelecimento o controle de acesso, ficando liberados da exigência os consumidores com idade abaixo da faixa etária praticada no calendário de vacinação naquele dia pelo município.
