O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), intermediou, nesta quarta-feira (15/12), o encontro de empresários da Região Noroeste com a concessionária de energia elétrica Enel e com as secretarias de Estado de Educação e Meio Ambiente em busca de soluções para entraves ao desenvolvimento econômico local.
Nesta quinta-feira, será votado na Casa o Projeto de Lei 5.234/21, de autoria de Ceciliano, que cria o Programa Estadual de Capacidade Energética para aumentar a produtividade dos municípios industriais e rurais. Ele prevê o uso do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) para investir em projetos de ampliação da rede de transmissão. A construção de subestações e ampliação de linhas foram as soluções pleiteadas pelo grupo de empresários do Noroeste, durante a audiência para discussão do Fundo Soberano, realizada em Itaperuna, no início do mês. O Governo do Estado pretende sancionar a lei.
“A energia elétrica é vital para as casas e, principalmente, para a atividade industrial e rural de nosso estado. Contudo, esses locais muitas vezes têm dificuldade no fornecimento pleno de energia elétrica, o que atrapalha o desenvolvimento econômico do estado, já que muitas das indústrias acabam tendo a capacidade produtiva reduzida para não sobrecarregar a rede elétrica de toda a região”, explicou o deputado.
A Enel informou, na reunião, que investiu cerca de R$ 262 milhões na rede elétrica que atende os municípios do Noroeste, nos últimos cinco anos. O investimento foi destinado principalmente em ações de modernização, digitalização e manutenção da rede, incluindo a instalação de novos equipamentos, a ampliação da rede e o aumento de carga para a melhoria da qualidade do serviço.
Depois da conversa inicial, ficou acertado que o deputado Jair Bittencourt (PP) irá coordenar um grupo de trabalho para recolher todas as demandas da região. Um novo encontro será agendado para o fim de janeiro, desta vez, na sede Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) de Itaperuna, com deputados e representantes da Enel.
“A região sofre muito com o desabastecimento de energia. As indústrias não podem ampliar a produção e não conseguem trabalhar com equipamentos e maquinários com capacidade total. Faltam linhas de transmissão e subestações melhores. Sob a coordenação do presidente André Ceciliano, vamos coordenar um grupo de estudo para encaminhar à Alerj e ao Governo do Estado os recursos necessários para os investimentos na produção e no desenvolvimento da região”, explicou o deputado Jair Bittencourt (PP).
O presidente da Associação dos Frigoríficos e Matadouros do Estado do Rio de Janeiro (Afririo), Aureliano Brum Vargas, afirmou que o setor precisa de ajustes nas regras do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Segundo ele, a necessidade de um estudo de impacto ambiental para concessão do benefício inviabilizou a atividade no setor de carne em todo o estado, que envolve 40 mil pessoas.
“Foi aprovada uma lei de isenção do FOT no nosso setor (Lei 9.379/21), mas ficou condicionado a um estudo. A nossa reivindicação é que essa condição pudesse ser retirada, assim como em outros setores, para validar a isenção”, pontuou.
A capacitação profissional foi outra proposta que recebeu apoio da Alerj. O presidente Ceciliano pediu ao reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Raul Palacio, ações para fortalecer o Polo Cederj de Itaperuna e avançar na criação de cursos universitários. Além disso, o secretário de Estado de Educação, Alexandre Valle, confirmou que será implantada uma escola agrícola na região.
Também participaram do encontro o secretário de Estado de Meio Ambiente, Thiago Pampolha e o presidente do Instituto Estadual de Ambiente (Inea), Marcus de Almeida Lima.
