Em sessão ordinária híbrida realizada na Câmara Municipal de Campos nesta terça-feira (10), os vereadores discutiram e aprovaram seis Indicações Legislativas. Também foram aprovados dois projetos em segundo turno e um projeto em primeiro turno. Além disso, a oposição contestou o andamento do processo de destituição do presidente da casa, o vereador Fábio Ribeiro. Líder da oposição, Marquinho Bacellar disse que entende que o prazo para o processo ir ao plenário acabou, mas foi rebatido pelo vereador Kassiano Tavares, que destacou que o prazo está dentro da legalidade. Marquinho disse que irá recorrer internamente na casa ou na justiça, se for necessário.
Além dos embates de ambos os lados, seis Indicações Legilastivas foram aprovadas.
Do vereador Abdu Neme (Avante), a Indicação Legislativa, encaminhando anteprojeto de Lei que autoriza a criação do Programa de Formação Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e a Indicação Legislativa nº 0107/2022, que encaminhando anteprojeto de Lei que autoriza a destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foram aprovadas por unanimidade.
A Indicação Legislativa do vereador Cabo Alonsimar (Podemos), encaminhando anteprojeto de Lei sobre a concessão de percentual de desconto no pagamento do IPTU para pessoas que adotem animais desabrigados, reduzindo o número de animais abandonados no município, foi aprovada por unanimidade.
De Fred Machado (Cidadania), a Indicação Legislativa encaminhando anteprojeto de Lei sobre a criação no âmbito municipal do Núcleo de Atenção, Cuidado e Apoio ao Portador de Câncer; e a Indicação Legislativa, encaminhando anteprojeto de Lei que estabelece o Documento de Identidade Funcional em formato digital para a Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes foram aprovados por unanimidade.
Também foi aprovada por unanimidade a Indicação Legislativa de Marquinho Bacellar (Solidariedade), que encaminha anteprojeto de Lei que cria o Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de Idosos no mercado de trabalho.
Em segundo turno de discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, que institui a “Semana da Doação de Livros”, e o Projeto de Lei , que institui “Semana de combate à Intimidação Sistemática (Bullying e Cyberbullying) nas escolas”, do vereador Abdu Neme (Avante).
Já em primeiro turno, foi aprovado por maioria o Projeto de Lei de Marquinho Bacellar (Solidariedade), que institui a “Semana da Diversidade no Município de Campos dos Goytacazes”, tendo como encerramento oficial de suas atividades a realização da “Parada do Orgulho LGBTQIA+”; e inclui no calendário oficial de eventos. O vereador Pastor Marcos Elias (PSC) votou contrário e os vereadores Luciano Rio Lu (PDT) e Anderson de Matos (Republicanos) se abstiveram.
Tramitação
Nesta terça-feira, começou a tramitar o Projeto de Lei nº 0044/2022, do Gabinete do Prefeito, que altera a Lei n° 7.879 de 06 de dezembro de 2006 e dá outras providências. O projeto será encaminhado às comissões para posteriormente ser colocado em pauta de discussão.
