A Comissão Processante instaurada após pedido de destituição do presidente e vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes apresentou o relatório em sessão ordinária nesta terça-feira (31). O parecer foi pelo indeferimento do pedido, porém, após tumulto, a sessão foi encerrada sem concluir a votação do documento.
Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (31), assumiu a presidência da Mesa o primeiro secretário Leon Gomes (PDT), para iniciar os procedimentos relativos à Comissão Processante. O relator, vereador Álvaro Oliveira (PSD), realizou a leitura do parecer que concluiu pela total improcedência dos pedidos, solicitando o arquivamento do processo. Os demais membros da Comissão seguiram o relator, aprovando de forma unânime o relatório pelo indeferimento do pedido de destituição.
Em seguida, os vereadores se inscreveram para discussão, tendo 15 minutos cada. Encerrada a explanação dos inscritos, os acusados tiveram 60 minutos, cada, para defesa. Juninho Virgílio (União) disse estar tranquilo quanto ao processo e que já havia apresentado a defesa nos autos.
Fabio Ribeiro (PSD) declarou estar com a consciência tranquila e que sempre seguiu o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal. “Peço a improcedência da presente representação dos senhores vereadores da oposição e independentes por não ter sequer um fundamento legal”, disse.
Terminada a defesa, Leon Gomes (PDT) informou estar acolhendo o parecer da Procuradoria Legislativa opinando, baseado no artigo 34 do Regimento Interno, que os edis envolvidos na acusação não podem votar o parecer da Comissão. Os 13 vereadores denunciantes discordaram e não houve consenso.
Votaram a favor do relatório que pede o indeferimento da destituição, os vereadores Álvaro Oliveira (PSD) e Bruno Pezão (PL). Houve tumulto e a sessão foi suspensa sem encerrar a votação.
Pedido de destituição – A Comissão Processante foi instaurada após representação lida em plenário pelo vereador Anderson de Matos (Republicanos), na sessão ordinária no dia 29 de março de 2022, pedindo destituição do presidente da Câmara, Fabio Ribeiro (PSD), e do vice-presidente, Juninho Vigílio (União), pelos atos decorrentes da eleição da Mesa Diretora realizada no dia 15 de fevereiro e posterior anulação.
Conforme informado na data, 13 vereadores assinaram o pedido. Compõem a Comissão Processante os vereadores Álvaro Oliveira (PSD), Marcione da Farmácia (União) e Kassiano Tavares (PSD).
