A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (29). Os vereadores aprovaram três Indicações Legislativas e a criação do Plano de Cargos dos servidores efetivos do Legislativo. Uma das que mais chamaram a atenção foi a Indicação Legislativa de Nildo Cardoso (União), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a implementação de medidas de conscientização, prevenção, combate à erotização infantil e a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, atividade, danças que incentivam e ajudam a sexualização precoce nas escolas do Município da cidade foi aprovada por unanimidade.
Recentemente, em uma escola municipal da cidade, um vídeo de um rapaz integrante do governo foi viralizado nas redes sociais. O vídeo mostrava danças com palavras de baixo calão e considerado por muitos impróprios para ser escutado e cantarolado em instituições de ensino, sobretudo para crianças.
Os vereadores tanbém aprovaram por unanimidade a Indicação Legislativa de Maicon Cruz (PSC), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a normatização dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, suas atribuições, nos termos das legislações que regulamentam essas categorias.
De autoria dos vereadores Maicon Cruz (PSC), Fred Machado (Cidadania), Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho do Transporte (PDT), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Nildo Cardoso (União), Raphael Thuin (PTB), Rogério Matoso (União), Dandinho de Rio Preto (PSD), Marcione da Farmácia (União), Bruno Pezão (PL) e Pastor Marcos Elias (PSC), a Indicação Legislativa nº 1036/2022, que encaminha anteprojeto de Lei que cria, transforma e extingue cargo e funções, reestrutura cargo e carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, foi aprovada por unanimidade.
Aprovado o Requerimento da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei, texto foi colocado em discussão, em turno único.
De autoria dos 25 vereadores, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade. O projeto também teve a redação final aprovada.
