A Prefeitura de Campos reenviou, nesta terça-feira (10), à Câmara dos Vereadores a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O novo valor é de R$ 1.887 bilhão, enquanto o anterior era de R$ 1.985 bilhão. A previsão orçamentária para próximo ano teve que ser refeita, em razão das constantes quedas nas receitas oriundas do petróleo e que já afetou as contas deste ano. A previsão é que o quadro se repita em 2020. Com isso, o Orçamento foi refeito com valor R$ 98 milhões a menos do que o previsto anteriormente.
Dos R$ 98 milhões, R$ 64 milhões foram reduzidos em todas unidades gestoras do Município. O restante, R$ 34 milhões, foram retirados da reserva de contingência, devido a considerável readequação dos valores dos royalties.
“ Como a LOA foi enviada ao Legislativo em agosto, a projeção era de acordo com o primeiro semestre. Com a queda constante dos royalties, o que não era apontado no relatório da ANP, refizemos o Orçamento. Todas as receitas oriundas de royalties foram revistas, devido à queda de arrecadação”, explica a secretária de Orçamento e Controle, Marcilene Daflon.
No último dia 13, a Prefeitura de Campos pediu ao Legislativo Municipal o retorno do Orçamento. O motivo é a queda dos royalties. Em 2019, até agora, são menos R$ 190 milhões, se comparado ao ano de 2018. O Município enfrenta, hoje, uma das piores arrecadações já registradas na história.
Em termos de comparação, em novembro último, Campos recebeu R$ 16.980.877,79 em Participação Especial (PE). O valor é 51,5% menor que agosto (R$ 34.987.853). Em novembro do ano passado, o repasse da PE foi de R$ 54.958.506 — uma queda de 69,1%. Em 2013, por exemplo, a PE de fevereiro atingiu valor recorde de R$ 189 milhões. No mesmo mês de novembro daquele ano a arrecadação da PE foi R$ 179 milhões.
