O Município de Campos publicou em Suplemento do Diário Oficial desta sexta-feira (23) o Decreto de situação de emergência, em função dos impactos gerados pelas chuvas intensas dessa semana e os seus desdobramentos, como o desabamento parcial do dique de contenção do Rio Paraíba do Sul, no Centro da cidade. O Decreto Nº 701 de 23 de Dezembro de 2022 se ampara em parecer técnico da Defesa Civil, que colheu e reuniu informações de diferentes secretarias e órgãos abrigados no Gabinete Municipal de Gerenciamento de Crise (GMGC), em trabalho que foi apresentado nesta sexta ao prefeito Wladimir Garotinho.
O prefeito Wladimir Garotinho assinalou: “Hoje participei de reunião do Gabinete de Gerenciamento de Crise para finalizar o levantamento dos danos causados pelas fortes chuvas, principalmente em relação ao dique que rompeu no Centro da cidade nesta semana”.
O texto publicado sustenta que o Decreto se faz necessário em face das fortes precipitações pluviométricas de 140,8 mm aferidos no pluviômetro da Defesa Civil municipal, que teve início às 20:30 do dia 19/12/2022, sendo que a média mensal é de 140 mm, com um acumulado este ano de 221 mm até a presente data.
Em função do intenso regime de chuvas, o Decreto relaciona que ocorreu alagamento, inundação, erosão de margem fluvial e outras consequências. Relata, ainda, a ocorrência de colapsos, como o desabamento parcial de um trecho do que dique que protege a margem direita do rio Paraíba do Sul.
O Decreto relaciona desalojados e mais de 200 mil afetados com desabastecimento de água potável devido ao rompimento de linhas adutoras na área danificada do dique e perda de utensílios pessoais e gêneros alimentícios nas áreas afetadas pelas inundações e/ou alagamentos.
E, continua o Decreto, observando a preocupação do Município com o dique de contenção do Rio Paraíba do Sul: “O dique de contenção, na Avenida XV de Novembro representa uma contingência contra as cheias do Rio Paraíba do Sul e no momento encontra-se seriamente avariado e em processo de colapso estrutural, sendo este a última barreira de preservação do município frente à inundação das águas do rio, haja visto que o centro da cidade se encontra abaixo do nível da calha média do rio”.
Foi observado pelo Decreto também o período sazonal de elevada precipitação pluviométrica nos limites municipais e nas cabeceiras dos afluentes do Rio Paraíba do Sul, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, lembrando que essa situação potencializa “grave risco de inundação em diversas áreas do município devido ao transbordo do referido rio”.
