Promover políticas públicas, programas e ações sociais e de saúde voltados aos mais vulneráveis é um dos pilares do governo do prefeito Wladimir Garotinho e do vice Frederico Paes, que desde o início da gestão vem trabalhando de modo a garantir uma melhor assistência a todos os munícipes. Uma delas, será destinada ao segmento LGBTQIAPN+, sobretudo no que diz respeito à promoção da cidadania e afirmação de direitos, como o nome social para pessoas transgêneras.
Na última terça-feira (31), o Conselho Municipal de Saúde aprovou, por unanimidade, o início do funcionamento do ambulatório de assistência multidisciplinar à população LGBTQIAPN+ de Campos e região. O espaço representa uma porta de entrada para acolhimento, escuta e orientação e irá funcionar no prédio anexo à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). A obra está em fase final de acabamento e a previsão é de iniciar os trabalhos antes do carnaval. Será oferecido os serviços de consulta médica, atendimento psicológico, assistência social e jurídica.
De acordo com o subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção à Saúde (Subpav), infectologista Rodrigo Carneiro, o prédio está sendo estruturado para receber essa população, além disso, será realizado um trabalho em conjunto entre as duas secretarias para acolher essas pessoas.
“Para este público alvo estaremos ofertando todo tipo de atendimento multidisciplinar, mas além disso, seremos referência para os municípios de toda a região Norte Fluminense, que poderão utilizar o serviço de forma geral. Temos como meta, ainda, a educação da população de uma forma ampla sobre a importância do acolhimento integral aos LGBTQIAPN+”, esclareceu o médico, pontuando, também:
“Nós entendemos que além da assistência à saúde, também é necessária assistência social, médica e jurídica para essas pessoas. Por isso, a Prefeitura estará ofertando um atendimento multidisciplinar a esses munícipes, como orientações quanto aos seus direitos sociais, incluindo mudança de nome para pessoas trans. Tudo isso vai ser centralizado no nosso programa para que a gente possa atender, de forma integral, esse grupo populacional tão carente de serviços públicos específicos”.
A assessora da Seduct, Cátia Mello, disse que essa parceria intersetorial (saúde e educação) será de extrema importância. “De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos sexuais e os direitos reprodutivos contemplam os princípios da diversidade humana, notadamente a sexual, o princípio da saúde, da igualdade, da autonomia e o princípio da integridade corporal. Esta importante parceria permite a construção dos fatores de proteção para a saúde sexual e reprodutiva dos nossos estudantes e profissionais da educação numa pauta de extrema relevância”.
