As ações de combate ao trabalho infantil realizadas em Campos durante o ano de 2022 e o verão 2023, na praia do Farol de São Tomé, serão apresentadas em uma audiência pública nesta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Campos. O evento é uma realização da secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), e vai acontecer das 9h às 12h.
Dados do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que este ano passa a se chamar AEPETI (Ações e Estratégias do Programa de Erradicação Do Trabalho Infantil), mostram que houve redução dos casos no município.
“Até maio de 2022 eram registradas muitas denúncias e divulgação da imprensa sobre a presença de crianças nos sinais de trânsito da Avenida Pelinca e Avenida 28 de Março, e graças a um trabalho em conjunto temos mudado essa realidade. Hoje raramente encontramos crianças nessa situação. Essa mudança não significa que o trabalho infantil acabou na cidade, mas que estamos realizando um trabalho muito assíduo de combate, para que a gente identifique essas famílias, oferte serviço socioassistenciais, consiga inserir na rede de proteção e acompanhe de forma efetiva para que não ocorra a reincidência.” destacou Renata Amaral, coordenadora do PETI.
A audiência pública também vai contar com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho e dos Conselhos Tutelares. Na ocasião serão discutidos os principais desafios e o que ainda precisa ser feito para combater o trabalho infantil no município.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, o governo segue mantendo diálogo com a sociedade civil para ampliação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e proteção da criança e do adolescente. “A audiência é um momento onde a sociedade pode e deve participar, e dar sugestões para contribuir com as ações de enfrentamento a esse tipo de problema social”.
No Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos. De acordo com a Lista TIP, sigla que identifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008., o país apresenta 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes.
