As contas do Poder Executivo do município de Campos dos Goytacazes referentes ao ano de 2016 foram aprovadas pela Câmara Municipal em sessão realizada nesta quarta-feira (15). O presidente Marquinho Bacellar (Solidariedade) iniciou a sessão solicitando a leitura do Ato Executivo nº 0016/2023, que convocou os vereadores para a votação.
Em seguida, Pastor Marcos Elias leu o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento que emitiu parecer favorável à aprovação das contas, contrário ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cujo parecer foi pela reprovação.
Foi colocado em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Poder Executivo do município de Campos dos Goytacazes, do exercício financeiro de 2016, em contrário ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Antes da votação nominal, Marquinho Bacellar convidou a ex-prefeita Rosinha Garotinho para apresentar defesa. Diante da ausência, indagou se havia entre os presentes algum representante legal. Não havendo, o Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em votação.
Com 17 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2023 foi aprovado por maioria qualificada. Votaram contrário os vereadores Anderson de Matos (Republicanos), Dandinho de Rio Preto (PSD), Fred Machado (Cidadania), Igor Pereira (Solidariedade), Maicon Cruz, Marquinho Bacellar (Solidariedade), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União). Não houve abstenção e ausência.
