A Secretaria de Transparência e Controle realizou, nesta sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Campos, audiência púbica para a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023. A medida cumpre exigência legal prevista no artigo 9°, inciso IV, da Lei Complementar 101/2000, dando transparência aos atos administrativos e demonstrando a aplicação dos recursos públicos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em uma apresentação detalhada, foi mostrado um consolidado das receitas e despesas do Executivo Municipal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), além do resultado de metas definidas no Plano Plurianual (PPA).
O diretor de Custos, Mário Lopes Júnior, iniciou a apresentação com o consolidado dos números referentes a despesas. O município tem, de despesas empenhadas, previstas até o final deste ano, R$ 2.584.014.395, sendo que, dessas, já foram liquidadas R$ 1.762.115.571. O valor referente ao repasse ao Legislativo Municipal é de R$ 31.840.564. Para a execução do orçamento, a meta de arrecadação anual é de R$ 2.588.759.875,38, sendo que, até o final do mês de agosto, foram arrecadados R$ 1.915.048.426, restando R$ 673.711.449 como meta a arrecadar.
Mário Lopes apresentou como as seis principais despesas liquidadas nos dois quadrimestres deste ano referentes à Saúde (R$ R$ 628.102.526,66), Educação (R$ 326.765.743,54), Administração (R$ 207.053.441,25), Previdência Social (R$ 169.245.712,43), Urbanismo (R$ 119.995.452,76) e Assistência Social (R$61.945.835,28).
Os números justificam grandes investimentos em melhorias, programas e ações de cada área. Na apresentação, a secretaria destacou, como exemplo, o novo Hemocentro Regional, obras do Hospital Geral de Guarus (HGG), do Hospital Ferreira Machado (HFM), da nova Clínica do Adulto, antigo PU da Saldanha Marinho, além do S.O.S. Coração e o Morar com Saúde.
Na Educação, melhorias da infraestrutura e construção de unidades escolares e na merenda escolar, investimentos em novos serviços, como o Biblioteca em Casa, além de tablets para alunos e chromebooks para professores. Ainda foram destacados investimentos em infraestrutura, como a recuperação e reconstrução de estradas municipais, vicinais do interior e algumas obras que estão saindo do papel por meio de parcerias com o Governo do Estado, como o Bairro Legal dos Parques Vila Menezes, Porto Bela e Vila Manhães, e o Programa Retrofit para o repovoamento e preservação do patrimônio histórico, urbanístico e ambiental do Centro Histórico.
“O cenário é muito mais favorável que qualquer planejamento que nós pudéssemos imaginar, se considerarmos que, em 2021, encontramos Campos em uma situação caótica, com a Secretaria de Fazenda sem reembolso, folhas de pagamento em aberto, nenhuma informação contábil. Não tínhamos nem ideia do real tamanho do buraco que Campos estava. Desde o começo desta gestão, a gente tem visto que o prefeito Wladimir Garotinho buscando recursos, fazendo parcerias e tudo isso que alcançamos é fruto do trabalho dele, da orientação dele para o desenvolvimento de nosso trabalho. Nós saímos de um nível pífio de informação contábil, em 2021, para nota A no ranking do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Governo Federal. Nossa área da contabilidade, de formação fiscal, era nível C e fomos para A e A+, isso porque viramos bons pagadores, conseguimos créditos nos bancos, recuperamos a credibilidade junto a fornecedores. Estamos muito felizes com os resultados que obtemos e que demonstram equilíbrio nas contas públicas municipais”, destacou o diretor.
O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, frisa a importância do equilíbrio fiscal. “Apresentamos o relatório da gestão fiscal e demonstramos como as contas públicas estão sendo administradas com transparência e responsabilidade fiscal. Desenvolvemos pesquisas, levantamentos e estudos científicos para alocar ou realocar recursos em determinada área ou programa e Campos está sendo exemplo, porque faz tudo isso com um orçamento participativo, onde a população é ouvida e tem voz, a fim de as principais demandas dos cidadãos por serviços, obras e melhorias sejam atendidas e, dentro dos limites legais e constitucionais consigamos promover, cada vez mais, o desenvolvimento de Campos e a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, concluiu o secretário.
