A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social acompanhou, na tarde desta quarta-feira (18), a visita técnica realizada no Conjunto Habitacional Novo Horizonte, em Campos. A ação, promovida pelo Justiça Federal da 2ª Região, teve como objetivo escutar as demandas dos moradores da ocupação e coletar dados para a elaboração de uma proposta para atender os reais beneficiários e ocupantes.
A Prefeitura desde o início do processo acompanha a situação do conjunto Novo Horizonte e realizou diversos levantamentos das famílias ocupantes do empreendimento de faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. O município acrescenta que mantém diálogo permanente com os reais beneficiários, a Caixa Econômica Federal, a construtora e aguarda orientação do poder judiciário.
Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Campos também busca alternativas para garantir moradia aos ocupantes.
O secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, esclareceu, durante sua fala, que não há nenhuma ordem de desocupação no momento. “Nós estamos priorizando o diálogo. Abrindo esse canal de troca, de sentar e ouvir os moradores, garantir os direitos de todos as famílias e não deixar ninguém sem casa. A nossa equipe de habitação segue realizando o trabalho de entrevista com os moradores e nós garantimos que não haverá nenhuma ação violenta, de desocupação, nesta região.”
Roberto Landes, procurador Geral, destacou o comprometimento do município na resolução da situação das famílias do Novo Horizonte. “Eu recebi do prefeito Wladimir a missão de compreender todos os esforços para que a solução mais consensual saia desta ação que estamos realizando. A presença da Justiça Federal aqui hoje, que está tratando com muita sensibilidade essa situação, está se dando não para julgar uma causa, não está decidindo o futuro de ninguém aqui. Vamos conseguir chegar a isso através de um acordo para que fique bom com todo mundo, porque estamos lidando com a vida das pessoas.”
“Estão todos voltados e atribuídos para a busca de um processo, e eu sinto algo muito favorável, uma sinergia, algo muito positivo. Nós aqui não temos como prometer aos senhores que vão permanecer nos imóveis, não seria honesto da nossa parte dizermos isso, mas o que garantimos aos senhores, nesta comissão, é que faremos de tudo para encontrar uma solução favorável, para buscar um consenso, nisso vocês podem ter certeza”, disse o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ricardo Perligeiro.
O juiz federal José Eduardo Nobre da Matta destacou: “Eu acredito que nós tenhamos, ao fim desse procedimento, um resultado muito bom para todo mundo, é o que a gente espera pela frente, embora não sejamos os juízes da causa. Nós estamos aqui tentando exatamente, como uma entidade que agrega outras, encontrar uma solução melhor, mais saudável, menos traumática para a situação dessas famílias”.
Também estiveram o procurador do município, Rodrigo Gentil; o diretor do Departamento de Programas e projetos, Marcelo Areas, o assessor jurídico da Secretaria, Renato Manhães, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador Luciano Rio Lu, além dos representantes da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal e da Realiza Construtura.
