Os vereadores da base do prefeito Wladimir Garotinho (PP) decidiram obstruir a pauta e se retiraram do plenário pouco após o início da sessão na Câmara Municipal de Campos, na tarde desta quarta-feira (25), sob orientação do líder do Governo, Alvaro Oliveira (PSD). O ato foi em protesto contra a decisão do presidente Marquinho Bacellar (SD), do que entendem como não respeitar a cronologia de instalações de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), conforme prevê o Regimento Interno (RI) da Casa.
O arquivamento de três CPIs anteriores abre caminho para iniciar os trabalhos da CPI da Educação, o que foi entendido pela Base do Governo como um manobra da oposição. Alvaro Oliveira argumentou também que entrou com recurso dentro do tempo regimental contra os arquivamentos, o que foi ignorado pela Mesa Diretora.
“Fomos tomados de grande surpresa ao não vermos na pauta o recurso interposto. Porque agimos conforme o regimento interno, dentro dos devidos prazos, e a votação do recurso deveria estar pautada para a sessão de hoje (25)”, explicou Alvaro Oliveira.
O líder do Governo explicou ainda que tão logo recebeu por email a informação de que os pedidos das CPIs, as três entre 2021 e 2022, estavam sendo arquivados, agiu para recorrer dentro dos prazos regimentais.
“Protocolamos os pedidos e a Procuradoria da Câmara teve os últimos dias 19 e 20, quinta-feira e sexta-feira, dois dias úteis, para o devido provimento na Comissão de Comissão de Construção e Justiça (CCJ), para o devido parecer. Obrigatoriamente, segundo o regimento, o recurso deveria ter sido colocado em pauta. Não era facultativo, mas obrigatório”, esclareceu Alvaro Oliveira.
Após as devidas explicações, o líder do Governo chamou os vereadores da base para assinatura do livro de ponto e todos se retiraram em protesto.
