Neste mês de novembro, o Programa Cartão Goitacá chega a marca de 17 mil 786 famílias contempladas com o auxílio no valor de R$ 200,00. Os dados e informações referentes ao programa foram apresentados nesta segunda-feira (13), pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, em audiência pública na Câmara Municipal de Campos. Na ocasião, a população pôde conhecer todo o processo de seleção, inclusão, exclusão e fiscalização de beneficiários.
A Audiência Pública foi aberta com a fala do secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, que destacou os avanços conquistados pela pasta desde o início da gestão Wladimir Garotinho.
“É importante a gente apresentar esses dados para a população e mostrar como chegamos aqui. A pasta da assistência social é muito importante e também complexa. Quando nós assumimos a secretaria, toda a rede de assistência havia sido desmontada e nós, com muito trabalho, estamos reestruturando e garantindo as políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade. O Cartão Goitacá é um programa que surge com esse intuito, de cuidar de pessoas, garantir segurança alimentar de famílias”, afirmou o secretário.
DIRETRIZES
Lançado em maio de 2022, o Cartão Goitacá faz parte do atendimento da Prefeitura ao que estabelece a Política Nacional de Assistência Social, no sentido de garantir a segurança alimentar da população, principalmente as que vivem em situação de vulnerabilidade. O programa foi desenvolvido de forma técnica e se tornou lei, após ser apresentado na Câmara dos Vereadores e aprovado por unanimidade.
– Esse é um programa onde nós, categoria profissional, trabalha todos os dias, incansavelmente, para que tenhamos êxito nesse trabalho. Através dos estudos sociais nós emitimos os pareceres sociais, que é um instrumento que garante a inclusão ou não de cada beneficiário no Cartão Goitacá. É através dele que nós verificamos se a pessoa atende os critérios do programa. Para cada nome que é divulgado nas listagens mensais, existe um parecer social que garante a necessidade do beneficiário pelo auxílio e, ao divulgar para a população, nós também enviamos e divulgamos para os órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público – destacou a coordenadora do Cartão Goitacá, a assistente social, Marcélia Cardoso.
Ainda segundo Marcélia, mensalmente são feitos cruzamentos de dados para verificar se os beneficiários, que precisam estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, ainda atendem aos critérios do programa. Desde o lançamento do Cartão Goitacá, mais de 800 pessoas foram excluídas do programa por não atenderem mais aos critérios necessários. Além disso, foi comprovado que não existem pessoas mortas recebendo o benefício, uma vez que é feita a verificação por CPF. Em caso de morte, ao emitir o atestado de óbito, o CPF é inativado, sendo impossível a permanência no programa.
A Audiência Pública contou ainda com a participação da Diretora Municipal do Sistema Único de Assistência Social, Aline Giovaninni; da gerente da Vigilância Socioassistencial, Mericelly Vilela; e da gerente do Cadastro Único, Kamilla Barreto; que contribuíram com dados e informações estatísticas sobre o trabalho desenvolvido pela SMDHS e a inclusão de beneficiários em programas sociais.
O secretário municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, também contribuiu com a audiência e destacou que o programa tem custo zero para o município e revelou que a taxa de sucesso do Cartão Goitacá é de 99,46%.
“Ao sermos notificados pelo Tribunal de Contas Estadual sobre qualquer dúvida sobre o Programa Cartão Goitacá, a Auditoria Geral do Município fez acompanhamentos presenciais junto à determinação do tribunal. Temos um relatório pronto e disponível para as autoridades. E essa visita trouxe uma resposta muito positiva, de que o programa está cumprindo parte da função principal, que é levar renda aqueles que mais necessitam”.
Em sua fala final, o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, também esclareceu que todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas sobre o programa Cartão Goitacá, foram esclarecidos antes mesmo do prazo estabelecido.
Além do Cartão Goitacá, entre os avanços na área social enumerados, estão a criação do Projeto Mãe Coruja; inauguração da Policlínica da Terceira Idade; Projeto Café do Trabalhador; Programa Social + Perto; Dia da Justiça; implantação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam); abertura dos núcleos da Terceira Idade; entre outros.
