A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), por meio do o Fundo Municipal de Cultura (Funcultura), publicou, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (21) – nas páginas 11 e 12 – o edital de Chamada Pública nº 01/2023, para Convênio de Parceria na Operacionalização da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Campos dos Goytacazes. O referido edital irá selecionar uma instituição pública de Ensino Superior para que o serviço seja prestado. As instituições interessadas em firmarem o convênio deverão enviar e-mail manifestando interesse para [email protected], observando os requisitos e se candidatarem, até o dia 31/12/2023.
A FCJOL publicou edital com base no decreto federal de regulamentação (nº 11.525/2023), que viabilizou a contratação de instituições para auxiliar as prefeituras implementação da Lei Federal Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que repassou R$ 3.862.000.000,00 para que entes federados implementem ações no setor cultural, por meio de chamamentos públicos aos fazedores de cultura.
A Campos dos Goytacazes coube o valor de R$ 3.796.166,61, cuja distribuição foi regrada pelo Decreto Municipal nº 314/2023. Para a garantir maior qualidade na implementação da lei, em âmbito local, sua regulamentação, o Decreto Federal nº 11.525/2023, viabiliza o uso de 5% dos recursos recebidos pelo município para sua operacionalização.
Para a consecução dos objetivos constantes no edital, a FCJOL, via Funcultura, transferirá o valor de R$ 189.808,33 à instituição selecionada, nas seguintes condições: a) ter demonstrado, no Plano de Trabalho, a estimativa de destinação integral dos recursos financeiros, que visem atender estritamente as demandas estabelecidas nos itens 1 e 1.2 do edital, em serviços e produtos com valores praticados pelo mercado e/ou praticados pela instituição em ações equiparáveis anteriormente realizadas; b) 50% do recurso será repassado no mês de janeiro de 2024; c) 50% do recurso será repassado ao final do cumprimento do convênio, em dezembro de 2024.
“O objetivo é garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes federativos. A instituição selecionada, irá celebrar a parceria, por meio do Convênio. O processo de seleção das propostas que receberão apoio financeiro será realizado em duas etapas: Habilitação e Avaliação de Mérito. O resultado final será publicado em 09/01/2024”, anuncia a presidente da FCJOL e do Comitê gestor do Funcultura, Auxiliadora Freitas.
Informações e esclarecimentos de dúvidas, podem ser obtidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (22) 98131-1141.
