As estruturas políticas de funcionamento do Estado
Em repúblicas como a do Brasil não é comum que a grande massa tenha conhecimentos básicos sobre as estruturas políticas que regem a sociedade.
Nesse ínterim, o estudo das formas de governo é essencial para compreender tais estruturas, uma vez que a organização do poder político se trata de um elemento-chave na determinação do funcionamento de um Estado.
FORMAS DE GOVERNO
Formas de governo são como os “jeitos” de organizar e administrar um país. Vamos dar uma olhada nas mais comuns:
República
Nas Repúblicas as pessoas elegem seus líderes para representá-las.
Para Montesquieu, “a virtude republicana reside na distribuição equitativa do poder entre diferentes órgãos”.
Essa forma visa garantir que todos tenham voz nas decisões mesmo sem serem parte do governo direto, o que causa a falsa ideia de democracia, pois o direito de votar não garante que o cidadão vote com liberdade.
Isso pode parecer estranho, mas quando se trata de um cenário com candidatos preestabelecidos não há opção para que o cidadão vote livremente.
Monarquia
Nessa forma de governo há o exercício do poder com responsabilidade e o monarca é o chefe. Às vezes, eles compartilham o poder com um governo eleito, mas a hereditariedade ainda desempenha um papel fundamental.
Monarquia Absoluta ou Absolutista
Essa forma de governo é marcada pela concentração do poder em um monarca e foi a forma dominante ao longo da história.
Bodin explica que no âmbito da Monarquia Absolutista “o soberano detém poder absoluto e incontestável sobre seus súditos”.
Monarquia Constitucional
Como defendido por Locke, “uma monarquia constitucional estabelece limites ao poder real, garantindo direitos individuais”. Essa abordagem visa conciliar a estabilidade monárquica com as salvaguardas democráticas.
Nessa toada faz sentido mencionar a recente renúncia da Rainha da Dinamarca em 31/12/23. Em um momento histórico, a Rainha da Dinamarca anunciou sua renúncia, destacando a evolução única da monarquia dinamarquesa.
Este ato simboliza a transição pacífica de poder e destaca como as monarquias são um exemplo de estabilidade e continuidade, evidenciando o papel da realeza na democracia como um lembrete de unidade e tradição que representa muito mais a democracia do que as tão idolatradas repúblicas.
Irei abordar todos os tipos de monarquias em um texto próprio para que não reste dúvidas a esse respeito.
Ditadura
É como um chefe mandando sozinho! Nesse caso, uma pessoa ou um grupo tem muito poder, muitas vezes sem ser escolhido pelo povo. As decisões vêm de cima para baixo, sem muita participação de todos.
Teocracia
É como um governo guiado pela fé. Nessa forma de governo as leis e decisões são fortemente influenciadas pelas crenças religiosas. Os líderes religiosos muitas vezes têm um papel importante no governo.
Democracia Direta
Esse ponto deve ser interpretado como um tipo de regime, ou seja, o democrático. A Democracia deve ser compreendida como regime, não como forma de governo, sendo abordada aqui somente para fins didáticos e aproveitando o contexto.
Nela os cidadãos participam diretamente da política na tomada de decisões. Rousseau argumenta que “a soberania popular é exercida pelo povo reunido em assembleias”, no entanto, não podemos deixar de mencionar que esse modelo enfrenta desafios práticos em sociedades complexas.
Conclusão:
Ao analisar as formas de governo, torna-se evidente que cada abordagem possui características distintas, refletindo diferentes concepções de poder e participação na política. A compreensão dessas formas é crucial para aprimorar formas de governo e sistemas políticos em prol da promoção e da representação eficaz no que tange à estabilidade e a justiça.
Dr. Evandro Barros é advogado especialista em Direito Civil e Processual Civil; Mestre em Cognição e Linguagem; Dr. h.c. em Ciências Humanas, Filosofia; Ciências Jurídicas e Direitos Humanos. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas.
