A melhor forma de governo
Ao contrário do que pregam professores mal intencionados baseados em conteúdos de livros de baixa qualidade, a monarquia é a melhor forma de governo e, para entendê-la melhor, é preciso pontuar alguns detalhes e diferenças entre os três tipos de monarquia mais comuns.
Monarquia Tradicional
A Monarquia Tradicional ou Feudal aconteceu na Europa medieval e nela havia grande fragmentação do poder. O rei não era tão forte como é retratado em filmes, séries e livros de autores irresponsáveis.
Naquele tempo havia na verdade um contrapoder, ou seja, meios de limitar o poder do rei pela atuação dos corpos intermediários como Duques, Condes e até instituições como as universidades.
Havia também as ordens militares e as ordens religiosas, assim como a própria Igreja Católica que também limitava os poderes dos reis diretamente e indiretamente por intermédio de bispos-condes, por exemplo.
Juridicamente o poder do rei era limitado também pelo direito consuetudinário e, muito embora os reis medievais tivessem prestígio e o direito de convocar as pessoas para a guerra, naquele tempo os eles não podiam alterar leis como desejassem e não podiam administrar localmente, o que gerava dificuldades em termos de levantar tributos.
O que de fato acontecia era que o rei medieval reinava, governava, mas não administrava, uma vez que a parte administrativa era responsabilidade dos nobres locais.
Isso significa que,a título de exemplo, um Conde, em seu condado, mandava muito mais que o rei.
Monarquia absoluta
Já após o Renascimento, com o protestantismo, surgiram as monarquias absolutas, que concentravam poder na figura dos rei, que reinavam, governavam e administravam.
Naquele momento os nobres tiveram um enfraquecimento do seu poder.
Monarquia Absoluta não pode ser confundida com Monarquia Tradicional ou Feudal, bem como é preciso ressaltar as características da Monarquia Constitucional Parlamentar.
Monarquia Constitucional
Após a Revolução Francesa, mas tendo como antecedente a Inglaterra, surgiu a monarquia constitucional. Nela o rei reina, mas não governa e também não administra.
Nessa forma de governo um monarca, geralmente um rei ou rainha, exerce funções cerimoniais e representativas, enquanto as decisões políticas e administrativas são regidas por uma constituição.
Nesse modelo, a constituição estabelece limites aos poderes do monarca, garantindo a existência de um governo parlamentar ou outro órgão legislativo que assume as responsabilidades executivas e legislativas.
O intuito é equilibrar a autoridade monárquica com a soberania do povo, garantindo direitos e limitando o poder do monarca.
No Brasil após a independência teve uma monarquia constitucional que foi um pouco diferente das outras por conta do Poder Moderador que era uma característica específica do sistema monárquico durante o período imperial.
Instituído por Dom Pedro I em 1824, o Poder Moderador conferia ao monarca a autoridade de intervir nos outros poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) para manter o equilíbrio e a estabilidade do governo.
Essa intervenção podia incluir a dissolução da Câmara, nomeação de ministros e influência na legislação, mas foi abolida com o Golpe Republicano de 1889.
Dr. Evandro Barros é advogado especialista em Direito Civil e Processual Civil; Mestre em Cognição e Linguagem e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas.
