O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) sobre a regularização da admissão dos profissionais contratados da Prefeitura de Campos foi aprovado, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nesta quarta-feira (22).
“Foi mais uma importante vitória de gestão do nosso governo. Mais um TAG aprovado pelo TCE-RJ, desta vez relativo aos profissionais contratados como os RPAs. A Prefeitura propôs este acordo ao Tribunal para que a gente pudesse solucionar um problema crônico, de décadas, e agora daremos início à transformação da forma de contratação de mão de obra da nossa cidade”, disse o prefeito Wladimir Garotinho, que anunciou a aprovação em sua rede social.
O subprocurador Geral do Município, Gabriel Rangel, destaca que “o Governo Wladimir Garotinho e Frederico Paes, desde o início da gestão, se mostrou preocupado com o quadro de contratação precária dos prestadores de serviço (RPA), que poderia levar o TCE a decidir pelo afastamento dos profissionais, o que geraria um colapso social, uma vez que de milhares de trabalhadores ficariam desempregados e as famílias desassistidas.”
O subprocurador Geral explica, ainda, que a proposta do município foi apresentada de forma inovadora para regularizar o quadro dos RPAs da Prefeitura. “E o Tribunal de Contas acolheu, por unanimidade, esta proposta e nos dá um prazo de 24 meses. Trata-se de uma decisão importante, que consignou no acórdão o compromisso do governo do prefeito Wladimir e do vice-prefeito Frederico com a gestão responsável da coisa pública. É mais um passo para regularização um problema admissional que se arrasta há anos”, comentou.
“A partir das determinações do prefeito Wladimir, o município realizou estudos com o brilhantismo da equipe do secretário Wainer Teixeira, que viabilizou as bases de gestão para a apresentação de uma proposta de TAG junto ao TCE”, pontuou o subprocurador.
De acordo com o subprocurador, a atuação da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, através do secretário Wainer Teixeira, foi de suma importância na proposta apresenta ao TCE. “O trabalho da Procuradoria foi bastante simplificado pela atuação da equipe da Secretaria de Administração, com levantamentos dos processos, quantitativos dos profissionais e organização na gestão técnica”, ressaltou.
