A Justiça concedeu habeas corpus para Anthony e Rosinha Garotinho. A decisão foi dada nesta quarta-feira pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, pelo Plantão Judiciário, em urgência.
O casal havia sido preso ontem, pela suspeita de participar em um esquema de superfaturamento em contrato entre a prefeitura de Campos e a Odebrecht. Garotinho e Rosinha devem deixar a prisão nas próximas horas.
Na justificativa, o desembargador alega que o habeas corpus foi concedido devido ao “binômio necessidade/legalidade da prisão dos ora pacientes”.
Ele disse que a prisão dos ex-governadores se baseou em delações premiadas e citou uma declaração do ministro Marco Aurélio para criticar as delações.
“Vivemos tempos sombrios alertou o Ministro Marco Aurélio Mello do c. STF ao criticar o uso excessivo das colaborações premiadas no âmbito da denominada operação Lava Jato.´Eu nunca vi tanta delação premiada. Em primeiro lugar, a delação premiada deve ser espontânea. Eu não entendo que alguém possa ser colocado no xilindró provisoriamente e mantido nesse xilindró até chegar à delação premiada. Alguma coisa errada tem´”, escreveu o desembargador na decisão.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a prefeitura de Campos de Goytacazes e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares.
Os programas Morar Feliz I e II aconteceram durante os dois mandatos de Rosinha Garotinho como prefeita, de 2009 a 2016, e não foram concluídos.
Foi a quarta vez que Anthony Garotinho foi preso nos últimos três anos, e a segunda vez de Rosinha Garotinho.
Dois outros ex-governadores do Rio seguem presos: Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
