Ao contrário do que muitos acreditam, as movimentações pelo voto feminino não surgiram apenas com a República. A história do Império brasileiro nos mostra que a ideia de participação política feminina já era discutida muito antes.
Hoje, é inegável que a participação das mulheres é fundamental para o desenvolvimento de nossa democracia. A participação feminina traz diversidade de ideias e perspectivas, enriquecendo o processo decisório e promovendo a inclusão de questões que afetam diretamente as mulheres, como direitos reprodutivos, violência de gênero e igualdade salarial. Entretanto, nem sempre foi assim; as raízes da luta pelo direito ao voto feminino se encontram no período Imperial Brasileiro.
A Constituição Imperial do Brasil de 1824 não impedia explicitamente o voto feminino, mas, na interpretação de muitos políticos e juristas da época, o texto constitucional não poderia ser interpretado como favorável ao direito ao voto das mulheres por razões baseadas nos costumes daquele tempo. No passado, era incomum as mulheres votarem, pois sua função na sociedade era rigidamente definida, limitando-as principalmente ao cuidado do lar e da família. O papel feminino era tradicionalmente restrito à esfera doméstica, cuidando do marido e dos filhos, enquanto a vida pública e política era dominada pelos homens.
Durante boa parte do Império do Brasil (1822-1889), as mulheres não tinham direitos políticos, porém, com a aprovação da Lei Saraiva em 1881, abriu-se uma nova oportunidade para a luta pelo voto feminino no Brasil. Ao assumir a Presidência do Conselho de Ministros do Império do Brasil, o político baiano José Antônio Saraiva quis promover algumas reformas eleitorais no Brasil. Um dos objetivos do político era aumentar a qualificação dos eleitores, passando então a reconhecer o direito ao voto dos habilitados com diplomas científicos e literários de qualquer faculdade, academia, escola ou instituto nacional, ou estrangeiro, legalmente reconhecidos. Como o voto era censitário, isto é, era necessário realizar uma comprovação de renda mínima exigida pela Constituição para votar, ficaram isentos de comprovação de renda os eleitores que tivessem diplomas científicos reconhecidos.
Mais uma vez, a Lei não proibia nem aprovava explicitamente o voto feminino, porém adicionava novos requisitos para o reconhecimento de eleitores, abrindo brechas para mulheres diplomadas lutarem pelo voto feminino. Foi utilizando-se da Lei Saraiva, que a dentista formada pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Isabel de Souza Mattos, tentou conquistar seu título de eleitora. Com base no art. 4º da Lei Saraiva, Isabel conseguiu obter seu título de eleitora em 1887 e ainda votou nas eleições provinciais no Rio Grande do Sul.
O Golpe Republicano de 1889 trouxe mudanças significativas para o Brasil, transformando todo o ordenamento jurídico e político. Ao pensarmos em uma República, muitos provavelmente a imaginam como uma forma de governo marcada por aspectos democráticos predominantes nos poderes constituídos. No entanto, esse conceito pode ser bastante equivocado e problemático, especialmente ao analisarmos os traços antidemocráticos e autoritários de nossa Primeira República, que, na verdade, funcionava mais como uma República ditatorial.
Após a mudança da forma de governo no país, conforme relata a historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques em sua obra “O Voto Feminino no Brasil”, Isabel tentou exercer seu direito de voto nas eleições para os deputados constituintes de 1891, apresentando seu título de eleitora obtido em 1887. No entanto, apesar de sua tentativa, a dentista foi impedida de votar pela junta eleitoral.
Isabel não estava sozinha nessa luta; assim como ela, muitas outras mulheres batalhavam pelo direito ao voto feminino. Porém, apenas após 43 anos de perseverança, em 1932, sob o governo do presidente Getúlio Vargas, as mulheres conseguiram, enfim, conquistar o direito de votar. Dois anos depois, em 1934, esse avanço histórico foi coroado com a eleição de Carlota Pereira de Queiroz, a primeira mulher a ocupar o cargo de deputada federal no Brasil.
*Matheus Alvarenga Gonçalves é pesquisador e acadêmico do 6° período do curso de História da Universidade Federal Fluminense. Tem como principal área de pesquisa a História do Brasil Imperial
