Nos últimos dias, avançou no Senado Federal uma sugestão legislativa para a realização de um plebiscito em 2026, com o intuito de promover uma discussão sobre a possível mudança da forma e do sistema de governo no Brasil, propondo a adoção de uma Monarquia Parlamentarista. A proposta contou com o apoio de mais de 30 mil assinaturas.
Atualmente, o Brasil adota uma forma de governo republicana e um sistema presidencialista. No entanto, o país já foi governado sob uma Monarquia Constitucional entre 1822 e 1889, período em que teve dois monarcas: D. Pedro I e D. Pedro II.
Após o golpe militar de 15 de novembro de 1889, que destituiu D. Pedro II, o Brasil passou a ser governado ditatorialmente por presidentes militares, só alcançando uma democratização mais efetiva em 1946, com o fim do Estado Novo de Getúlio Vargas.
A proposta monarquista não é nova. Em 1993, sob a liderança do deputado Cunha Bueno, foi realizado um plebiscito para discutir a mudança da forma e do sistema de governo. Naquela ocasião, os eleitores puderam escolher entre Monarquia Parlamentarista, República Presidencialista ou Parlamentarista. O resultado foi a manutenção da Republica Presidencialista.
Mas por que questionar a República Brasileira?
É fundamental, ao discutir formas e sistemas de governo, que se evitem preconceitos. Muitos brasileiros não compreendem a diferença entre Estado e governo. A Monarquia, por exemplo, é muitas vezes vista como um regime ditatorial e antiquado, como um vestígio medieval que sobrevive em alguns países. No entanto, antes de cairmos em armadilhas criadas pela ignorância e por falácias, vale a pena destacar que o país mais democrático do mundo é uma Monarquia: a Noruega, cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está entre os mais altos do planeta.
A Monarquia, como forma de governo, tem se desenvolvido ao longo dos séculos. Hoje, muitas das monarquias existentes, principalmente na Europa, são democráticas. Países como Suécia, Holanda, Reino Unido e Bélgica são exemplos de monarquias democráticas, nas quais o monarca atua como Chefe de Estado, enquanto o governo é liderado por um Primeiro-Ministro, eleito pelo parlamento.
Um dos argumentos mais comuns contra a monarquia está relacionado aos supostos altos custos de manter uma família real. No entanto, observa-se que muitas monarquias gastam menos dinheiro público do que diversas repúblicas conhecidas.
Segundo o colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, o orçamento anual de R$851,7 milhões do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023 foi 40% superior ao custo de manutenção da família real britânica, que custou aos contribuintes do Reino Unido 102,4 milhões de libras (aproximadamente R$601 milhões). Para tornar a comparação ainda mais impressionante, em 2021, a família real britânica recebeu uma quantia extraordinária de R$201 milhões para a reforma do Palácio de Buckingham, que serve como residência oficial e local de trabalho do monarca.
Enquanto alguns afirmam: “Não sustentarei uma família real!”, na prática, em uma República, os cidadãos acabam sustentando diversas famílias de ex-presidentes, ministros e políticos que desfrutam de regalias e privilégios capazes de causar inveja até aos príncipes mais abastados da Europa. É importante lembrar que nem toda república é uma democracia. Países como China, Rússia, Coreia do Norte e Síria, apesar de serem repúblicas, apresentam regimes autoritários, com controle absoluto do poder e restrições às liberdades individuais.
A Família Imperial Brasileira é dividida em dois ramos: o ramo de Vassouras e o ramo de Petrópolis. Em 1993, durante a campanha pelo plebiscito que discutia a possível restauração da monarquia, os dois ramos não chegaram a um consenso sobre quem seria o Imperador caso a monarquia fosse restaurada. Esse impasse enfraqueceu, em certa medida, o movimento monarquista, dificultando a unidade necessária para a volta dos Orleans e Bragança ao trono.
Atualmente, essa disputa permanece entre os descendentes de D. Pedro II. O Ramo de Vassouras, liderado pelo Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança, bisneto da Princesa Isabel, reivindica a posição de Chefe da Casa Imperial do Brasil. No entanto, D. Pedro Tiago de Bourbon de Orleans e Bragança, do Ramo de Petrópolis, também se declara Chefe da Casa Imperial, argumentando seu direito ao trono com base na primogenitura. Esse desacordo sobre a linha sucessória continua sendo uma questão central nas discussões internas da família e no movimento monarquista.
Apesar de a proposta ter fundamentos válidos, é altamente improvável que seja aprovada no Senado. A Casa Legislativa não conta com um amplo apoio para levar adiante um projeto dessa natureza, e a tendência é que a proposta seja rejeitada.
Por outro lado, o Brasil parece estar caminhando para uma mudança gradual no sistema de governo. Nos bastidores, há discussões no Congresso Nacional sobre a possível implementação de uma República Semipresidencialista a partir de 2030.
*Matheus Alvarenga Gonçalves é um pesquisador e acadêmico do 6° período do curso de História da Universidade Federal Fluminense. Tem como principal área de pesquisa a História do Brasil Imperial.
