Dezenas de internautas já se movimentam nas redes sociais para fazer uma espécie de confusão no que consideram o decreto uma arbitrariedade do prefeito de Campos, Rafael Diniz. Cientes de que o decreto não tem base legal, é inconstitucional, eles combinam pontos diferentes da cidade para que possam driblar a fiscalização e continuar a sair. Entre os internautas há, inclusive, um advogado especializado em direito constitucional, que garante que nada vai acontecer com quem for levado para a delegacia. “No máximo, o desobediente será condizodo para assinar um termo circunstanciado e será liberado. Não tenham medo”, alerta o advogado.
Revoltado com a medida, o advogado ainda disponibilizou o telefone pessoal para caso alguém precise. Segundo ele, se necessário, defenderá o campista de graça. “A medida não tem respaldo legal e fere o direito de ir e vir da constituição de 1988”, ressaltou.
Outros internautas entedem que a medida arbitrária imposta é uma ação política, e não de combate à saude. “Nem na época do regime militar, período em que chamam ditadura, houve isso. O que está acontecendo é uma modinha de prefeitos e governadores querendo posar de bons moços, super-heróis preocupados com a vida das pessoas”, escreveu outro internauta.
Se por um lado “a liberdade de locomoção que garante o direito de ir e vir está estabelecida no inciso XV do artigo 5.º da Constituição, que estabelece que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, por outro, juristas garantem que o direito à saúde se sobrepõe ao direito de ir e vir.
