Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) repercutiram, durante a sessão plenária desta quinta-feira (24/10), o intenso tiroteio na Avenida Brasil que deixou duas pessoas mortas e quatro feridas, numa operação no Complexo de Israel para prender criminosos que atuam no roubo de carros e cargas – os agentes precisaram recuar diante do poder bélico dos criminosos. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), conclamou uma união nacional de forças de todos os poderes em prol da segurança do Estado do Rio. Ele propôs uma reunião com a participação do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do governador do Estado, Cláudio Castro, entre outras autoridades, a fim de discutirem iniciativas para a Segurança Pública no Rio.
“Passou da hora de a gente conversar. Precisamos chamar o presidente da República, o ministro da Justiça, o chefe da Polícia Federal, chamar o Supremo, os deputados, os governadores de estados e buscar uma solução nacional que comece pelo Rio de Janeiro. Isso se tornou um problema do Brasil, e o Código Penal tem de ser urgentemente reavaliado”, disse Bacellar.
Bacellar ainda sugeriu que a deputada Tia Ju (REP) leve esse pleito à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na qual exerce a vice-presidência da Região Sudeste. Em dezembro, a Alerj vai receber a Conferência Nacional da Unale e a expectativa é reunir os 1.059 deputados estaduais das 27 Casas Legislativas do Brasil. “Conte com a Unale para essa união de forças”, disse a parlamentar.
ADPF das Favelas
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, deputado Márcio Gualberto (PL), que é policial civil, criticou a ADPF 635, que trata sobre operações policiais nas comunidades do Rio. O parlamentar afirmou que a medida restringe a atuação policial e propicia o desenvolvimento do crime organizado na cidade.
“A ADPF 635 não é responsável por todo esse caos na Segurança, mas sem dúvida ela trouxe problemas que nós não tínhamos até então. Com essa decisão liminar, o Estado do Rio ganhou contornos trágicos na Segurança Pública, como o surgimento da ‘narcomilícia’, o aumento significativo das barricadas, o Rio de Janeiro virou local seguro para chefes de organizações criminosas de outros estados. Tudo isso está no relatório do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou Gualberto.
O deputado estadual Marcelo Dino (União), que é policial militar, também se colocou contrário à medida. Ele defendeu o endurecimento, na esfera federal, das leis referentes ao Código Penal. “Essa ADPF não cabe aqui no Rio de Janeiro. Infelizmente, as leis hoje são brandas. Precisamos da ajuda dos nossos senadores e deputados federais para que eles comecem a endurecer as leis. Hoje, a nossa polícia está enxugando gelo”, criticou.
Também discutiram o tema os deputados Luiz Paulo (PSD), Chico Machado (SDD), Thiago Gagliasso (PL) e Filippe Poubel (PL). Ao final da discussão, o presidente da Alerj pediu um minuto de silêncio em respeito às mortes das duas vítimas do tiroteio.
