Ao contrário do que foi ventilado, Garotinho permanece inelegível

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou que Anthony Garotinho continua inelegível. Por meio de nota, o TJRJ disse que a decisão proferida pela terceira vice-presidente não suspendeu a decisão que tornou inelegível Anthony Garotinho. O órgão explica que que a terceira vice-presidente apenas suspendeu o processamento dos recursos especial e extraordinário interpostos por Anthony Garotinho, réu da ação civil pública por improbidade administrativa. “A suspensão do processo em nada se confunde com a suspensão dos efeitos de decisão condenatória anterior proferida pela 15ª Câmara Cível do TJRJ, tendo em vista que a mera interposição de recurso especial e/ou extraordinário não tem o poder de suspender a decisão recorrida, neste caso a citada condenação. Portanto, prevalece a decisão condenatória já proferida, ratificando-se que o efeito jurídico do sobrestamento do processo não gera a recuperação dos direitos políticos do réu”.

Rumores de que Garotinho havia conseguido novamente junto à justiça os direitos políticos surgiram após publicação na coluna de Lauro Jardim, no O Globo, nesta semana. Na ocasião, o jornalista informou que a desembargadora suspendeu o processo com base no Tema 576 do STF, onde se discute se há possibilidade ou não de processamento e julgamento de agentes políticos por atos de improbidade administrativa, com base na Lei 8.429/92. Com isso, a condenação ficaria suspensa e Garotinho recuperaria os seus direitos políticos.

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