A CRISE
A crise financeira em nosso Estado já pode ser considerada um fato histórico e um mal crônico de nossa administração, as suas origens vão desde o Golpe Republicano de 1889.
Segundo o escritor e político Celso Peçanha, em sua obra “Nilo Peçanha e a Revolução Brasileira”, o Estado do Rio, antes do governo de Nilo Peçanha, encontrava-se falido e com dívidas públicas que pareciam impagáveis.
O GOVERNO NILO PEÇANHA
Muitos conhecem Nilo Peçanha apenas pelo fato dele ter sido Presidente do Brasil, mas neste caso falaremos em específico da sua atuação no Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Ao tomar posse do cargo de governador do Estado do Rio, Nilo Peçanha foi diretamente na espinha dorsal da crise, enfrentando sem medo os problemas do Estado. Eleito em 12 de julho de 1903, Nilo herdava uma dívida de seus antecessores que chegava na casa dos 40.000 contos de réis. Além disso, o salário do funcionalismo do estado encontrava-se em atraso e sem expectativas de quitação.
O seu antecessor, Quintino Bocaiúva, era um dos remanescentes do Golpe da República de 1889. Este republicano histórico tentava resolver o saldo negativo do estado mediante empréstimos que sobrecarregavam ainda mais o estado. Com tantos problemas no Estado, o governo de Nilo tinha tudo para ser mais um entre os que passaram, mas isso não ocorreu.
O GRANDE ADMINISTRADOR.
Nilo Peçanha era formado em Direito, nascido em Campos dos Goytacazes em 1867, foi criado em uma família humilde. Quando era jovem, Nilo auxiliou o seu pai na administração da pequena padaria de sua família. Desta maneira, quem conhecia o passado humilde de Nilo Peçanha certamente duvidaria de suas capacidades administrativas, tendo em vista que Nilo Peçanha seguiu uma carreira liberal, e era advogado por formação.
Ao tomar posse, Nilo tomou medidas drásticas na tentativa de salvar as contas do governo, uma de suas primeiras ações foi desinchar o estado, e assim, Nilo procedeu:
- demitiu 400 funcionários e baixou os salários dos servidores que permaneceram em serviço;
- suprimiu cargos, repartições e serviços;
- realizou cortes de verbas nos poderes legislativos e judiciário;
- reduziu o número de deputados estaduais de 65 para 45, além de baixar o salário destes políticos em um terço;
- reduziu o próprio salário em 25%;
- extinguiu o Tribunal de Contas;
- extinguiu as assembleias municipais, e a função administrativa passou a um presidente eleito entre os vereadores;
- demitiu os prefeitos que tinham dívidas públicas junto ao Estado e nomeou os seus sucessores.
Através destas medidas extremamente drásticas, Nilo mostrou sua coragem e perseverança para resolver o problema do estado. A doutrina de política econômica de Nilo pode ser resumida nestes pontos:
1- abatimento de fretes;
2- proteção à produção nacional para estimular a industrialização do país;
3- redução de impostos sobre os produtores;
4- contenção de despesas públicas com o funcionalismo;
5- incentivos à lavoura e à indústria e sua proteção;
6- reforma agrária, com transformação dos latifúndios improdutivos em propriedades menores;
7- ação estatal para proteger o café;
8- criação de escolas técnicas para o desenvolvimento da mão de obra qualificada.
Após analisar estas diretrizes econômicas, é possível afirmar que Nilo estava à frente de seu tempo. Boa parte destas políticas seriam utilizadas décadas depois pelo Getúlio Vargas. Após realizar estes feitos, o Estado do Rio conseguiu, ainda que de maneira tímida, recuperar suas finanças.
O LEGADO NO GOVERNO DO ESTADO.
Segundo Celso Peçanha, as primeiras medidas propiciaram uma economia de 1.300 contos de réis, além de aumentar a receita do Estado logo em seus primeiros meses de mandato em 1.600 contos de réis.
Neste período em que esteve no comando do Estado do Rio (1903–1906), ainda segundo Celso Peçanha, “Nilo criou escolas profissionais e agrícolas, incentivou a instrução primária, aumentando o número de alunos de 5.130 para 15.557 no primeiro semestre de seu governo.”
Além da revolução no ensino, Nilo promoveu a instalação de bondes elétricos em Niterói, promoveu a criação de estradas de ferro (incluindo a construção da ponte de ferro em Campos) e incentivou a criação de fábricas.
São quase que inúmeras as ações de Nilo Peçanha em apenas três anos de governo, o fato é que Nilo promoveu o renascimento da economia no Estado do Rio de Janeiro e entregou em 1906 o governo com um saldo positivo, diferentemente da situação que ele herdou de seu antecessor. Esta incrível administração colocou o Rio de Janeiro novamente no caminho do desenvolvimento.
Poucos anos após deixar o governo estadual, Nilo foi eleito vice-presidente da República, mas após a morte de Afonso Pena, se tornaria Presidente da República em exercício nos anos de (1909–1910).
*Matheus Alvarenga Gonçalves é um pesquisador e acadêmico do 6° período do curso de História da Universidade Federal Fluminense. Tem como principal área de pesquisa a História do Brasil Imperial.
