Uso de máscaras permanece facultativo em Campos com exceção de alguns lugares. Confira quais!

Uso de máscaras permanece facultativo em Campos com exceção de alguns lugares. Confira quais!

As medidas de enfrentamento à Covid-19 foram prorrogadas em Campos por meio de novo Decreto Municipal. O atual cenário epidemiológico é de estabilidade para novos casos e internações, que somados ao avanço da vacinação que previne contra a doença, mantém o município na Fase Branca, ou seja, Nível I do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais. 

Com isso, o uso de máscara de proteção individual segue facultativo em espaços públicos e privados. A exceção, ocorre nos estabelecimentos de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios) e nas farmácias que realizam testagem de Covid-19, onde o uso da máscara ainda é obrigatório, conforme parágrafo único, no artigo 14.   

O decreto também estabelece capacidade limite de lotação de 90% para o transporte coletivo, cinema, teatros, museus, além de minimercados, mercados, supermercados, mercearias, hortifrutigranjeiros, açougues, peixarias, estabelecimentos bancários, religiosos entre outros. A capacidade de 90% de lotação também deve ser respeitada para realização de eventos de massa, que também deverá observar o protocolo “Regras da Vida” e, no ato da compra do bilhete e na entrada no evento, deverá ser cobrada a apresentação do comprovante de vacinação exclusivamente pelo sistema “Connect SUS”. 

A fiscalização do cumprimento do “Regras da Vida” e demais protocolos é de responsabilidade do Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, a Superintendência de Posturas, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, com apoio da Guarda Civil Municipal, através do Grupamento de Operações Especiais (GOE) e da Polícia Militar, que deverão inspecionar e exercer seu poder de polícia sanitária. Os estabelecimentos que desacatarem às determinações estão sujeitos à cassação do alvará e interdição, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis.

O novo decreto também altera a nomenclatura do “Gabinete de Crise Covid-19”, criado pelo Decreto nº 002/2021, para “Gabinete de Crise Covid-19" e de Vigilância das Doenças Emergentes e Reemergentes”, que agregará debates referentes a outras patologias, como, por exemplo, a hepatite aguda infantil e aumento dos casos de dengue, zika e chikungunya. 

A próxima reunião está prevista para o dia 13 de junho em formato virtual, às 9h.