Câmara de Campos aprova cobrança de ITBI baseada no valor de venda dos imóveis

Câmara de Campos aprova cobrança de ITBI baseada no valor de venda dos imóveis

A Câmara Municipal de Campos aprovou, em primeiro turno, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, da Família e do Direito Natural durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21). Também foram aprovados projetos em turno único e redação final, além de uma Indicação Legislativa.

Dos vereadores Raphael Thuin (PTB), Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Igor Pereira (Solidariedade), Helinho Nahim (Agir), Maicon Cruz (PSC), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (União) e Rogério Matoso (União), a Indicação Legislativa que encaminha anteprojeto de Lei que dá nova redação aos Artigos 288 e 293 da Lei Complementar nº 1 de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências foi aprovada por maioria.

Durante a Ordem do Dia, foi aprovada a redação final do Projeto de lei do vereador Bruno Vianna (PSD), o que dispõe sobre a garantia à criança deficiente, o acesso aos brinquedos e lazer em espaços de recreação dos Shoppings Centers e estabelecimentos semelhantes no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade dos cartórios da cidade de Campos dos Goytacazes, receberem pagamentos das taxas também por cartão de crédito e demais sistemas eletrônicos de transferência de valores e dá outras providências, também teve a redação final aprovada.

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução dos vereadores Pastor Marcos Elias (PSC), Kassiano Tavares (PSD) e Leon Gomes (PDT), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, da Família e do Direito Natural.

Em turno único foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Thadeu da Silva Aor; o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Eduardo Vaz Castelano; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/2022, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Rodrigo Ibiapina Chiaradia, de autoria do vereador Cabo Alonsimar (Podemos).

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar os seguintes projetos:

De Abdu Neme (Avante), o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Renato Luiz Ribeiro de Lyra.

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo  que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Alex Sandro Leite Dias.

De Bruno Vianna (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. André Luiz Ceciliano.

De Cabo Alonsimar (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Ordem do Mérito Doutor Rubens Pessanha Alves Gomes ao Sr. Rutilio Caldas Pessanha.

De Igor Pereira (Solidariedade), o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais de Campos dos Goytacazes cumprirem as exigências legais de funcionamento feitas pelos órgãos de fiscalização da atividade educacional, e dá outras providências.

De Maicon Cruz (PSC), o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Campista à Sra. Margarete Monteiro Pinto.

De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei que dispõe sobre a publicação de fotografias de pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos e redes sociais dos órgãos públicos municipais de Campos dos Goytacazes e o Projeto de Lei nº 0114/2021 que dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal de Transparência no Município de Campos Goytacazes e estabelece outras providências.

De Raphael Thuin (PTB), o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Ordem do Mérito Promotor Marcelo Lessa Bastos ao Sr. Tiago Abud da Fonseca; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/2022, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Raul Ernesto Lopez Palácio; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/2022, que concede a Ordem do Mérito Ana Néri à Sra. Marcia Cristina Fagundes Cruz; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0066/2022, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Emilio Nogueira Gomes Martins; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/2022, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Automóvel Clube Fluminense.

De Thiago Rangel (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/2022, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Evandro Monteiro de Barros Junior.

Dos vereadores Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Igor Pereira (Solidariedade), Helinho Nahim (Agir), Maicon Cruz (PSC), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Nildo Cardoso (União), Marquinho do Transporte (PDT), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União), a Emenda Aditiva nº 0001/2022 ao Projeto de Lei n o 0025/2022 (LDO/2023); Emenda Modificativa nº 0002/2022 ao Projeto de Lei n o 0025/2022 (LDO/2023); a Emenda Modificativa nº 0003/2022 ao Projeto de Lei n o 0025/2022 (LDO/2023); a Emenda Modificativa nº 0004/2022 ao Projeto de Lei n o 0025/2022 (LDO/2023); a Emenda Modificativa nº 0005/2022 ao Projeto de Lei n o 0025/2022 (LDO/2023); a Emenda Modificativa nº 0006/2022 ao Projeto de Lei n o 0025/2022 (LDO/2023); a Emenda Modificativa nº 0007/2022 ao Projeto de Lei n o 0025/2022 (LDO/2023).