Deputados encontram com ministro do STF e alegam que partilha dos royalties é inconstitucional

Deputados encontram com ministro do STF e alegam que partilha dos royalties é inconstitucional

O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, participou nesta terça-feira (24/09) de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio. Na pauta o julgamento do processo que trata  da partilha dos royalties. O deputado afirmou que a bancada do Rio do Rio de Janeiro saiu do encontro bastante confiante e animada.

“Junto de deputados do Rio de Janeiro, fui a ministro Marco Aurélio levar a nossa visão de que royalties e participações são indenizações compensatórias e não receitas possíveis de divisão. Falamos sobre a inconstitucionalidade da lei de 2012 e mostramos argumentos jurídicos de que royalties são indenizações pelo dano ambiental e participação especial é compensação pela perda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem. Ambos garantidos na Constituição. Indenizações não são passíveis de divisão com quem não sofre os efeitos. Saímos da reunião confiantes e animados, porém continuamos na luta pelo Rio”, disse Wladimir.

Participaram da audiência os deputados Clarissa Garotinho (PL), Otoni de Paula (PSC), Sargento Gurgel (PSL), Christino Áureo (PP), Doutor Luizinho (PP), Felício Laterça (PSL), Juninho do Pneu (Democratas) e Gelson Azevedo (PHS).

Wladimir informou que o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), foram para uma audiência com o ministro do STF, Gilmar Mendes. A pauta é a mesma, cuja decisão será avaliada pelo plenário do Supremo no dia 20 de novembro.