Diniz se reúne com Rodrigo Maia para defender a permanência dos royalties para os municípios produtores

Diniz se reúne com Rodrigo Maia para defender a permanência dos royalties para os municípios produtores

O prefeito de Campos, Rafael Diniz, se reuniu nesta terça-feira (24), com o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, para defender a permanência dos royalties do petróleo para os municípios produtores. O julgamento está para o dia 20 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, Maia disse ter já se encontrado com o ministro do STF Alexandre Moraes. E que fará o mesmo com a ministra Carmem Lúcia. Foi ela quem, após a aprovação da nova lei dos royalties pelo Congresso Nacional em 2013, segurou a partilha ao dar liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917, cujo mérito será julgado em plenário se dará em 57 dias.

O prefeito de Campos enfatizou que, caso seja aprovada a nova lei de partilha, Campos perderá cerca de 33% do total da sua receita. O que inviabilizaria financeiramente a administração municipal.