Tribunal de Justiça manda prefeitura de Campos pagar 13º dos servidores até amanhã

Tribunal de Justiça manda prefeitura de Campos pagar 13º dos servidores até amanhã

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve para esta sexta-feira (20) o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. A decisão aconteceu nesta quinta-feira (19). Alegando não ter recurso para quitar com o 13º de 2019, a Prefeitura  anunciou que efetuaria o pagamento em duas parcelas no próximo ano: a primeira em fevereiro e a outra, até maio.

Na decisão,  o desembargador Werson Rêgo, relator do caso disse que “é cristalino o direito dos servidores públicos municipais à percepção do 13º salário, obrigação que município agravante deveria cumprir de modo espontâneo”.

A prefeitura de Campos ainda não se posicionou sobre a nova decisão.