PSOL faz pedido de impeachment do governador Pezão

A bancada do PSOL na Alerj, composta por cinco deputados, protocolou nessa quinta-feira (16) o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e de seu vice, Francisco Dornelles, alegando crime de responsabilidade. A legenda classifica a administração de Pezão “temerária” e, entre os fundamentos apresentados para o afastamento, cita o descumprimento dos investimentos mínimos na Saúde pelo estado, concessão de isenções fiscais que consideraram ilegais e má gestão do Rioprevidência. De acordo com parlamentares, isso é o suficiente para tirar o peemedebista do Palácio Guanabara.

O documento traz dados preocupantes, como as despesas aplicadas na Saúde. O governo não atingiu o índice mínimo de gastos nessa área: o percentual de aplicação em ações e serviços foi de 10,35% sobre impostos e transferências legais, e o mínimo previsto pela Constituição é 12%.

“São vários crimes de responsabilidade cometidos pelo governo Pezão, como na Saúde pública. O estado não investiu o mínimo constitucional de 12% (o índice alcançado foi de 10,35%). Isso é crime de responsabilidade e tem consequência social profunda na fila dos hospitais, com pessoas morrendo”, declarou o líder do PSOL na Casa, deputado Marcelo Freixo.

Flávio Serafini, também do PSOL, disse que o governo fez “farra” com o dinheiro público e criticou a permissão de isenções fiscais, “Os atos desse governo agravaram a crise financeira, como as negociações com a antecipação dos royalties do petróleo e a farra das isenções fiscais, concedidas de forma ilegal e sem acompanhamento das contrapartidas”, criticou o deputado.

Da base governista, Paulo Melo (PMDB) acredita que o processo não vai à frente e diz que, como oposição, o PSOL fez sua parte. “O impeachment é uma atitude política, antes de tudo” declarou, mas reconhece que a situação política de Pezão vai se complicar.

Fonte: O Dia

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